1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 1 do artigo 13.º do mesmo diploma.
2 - O designado fica expressamente autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.
Curriculum Vitae
Dados pessoais:
Nome: Carlos Alexandre de Sá Carneiro e Malheiro
Data de nascimento: 06/11/1973
Naturalidade: Braga
Formação académica:
. Auditor do Curso de Defesa Nacional 2015-2016 (a decorrer)
. Programa Avançado de Gestão pela Porto Business School (2014)
. Pós-Graduação emDireitoFiscal pelaFaculdade deDireito daUniversidade do Porto (2004-2005 - Frequência)
. Doutorando em Direito na Universidade de Santiago de Compostela, com conclusão da parte escolar - períodos de docência e de investigação e obtenção do Diploma de Estudos Avançados (DEA) em Direito Financeiro eTributário (2003)
. Pós-Graduação em Contratos em Especial pela Universidade Portucalense (2001)
. Pós-Graduação em Direito Tributário: Curso de Especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela (1999)
. Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da UniversidadeCatólica Portuguesa - Porto (1997)
Experiência profissional:
. Assessor do Primeiro-Ministro, com responsabilidade no acompanhamento da atividade política, parlamentar e da produção legislativa, e com presença na reunião de Secretários de Estado (2011-presente)
. Docente convidado da Porto Business School (2015-presente)
. Adjunto político do Presidente do PSD e Assessor do GP do PSD, com responsabilidade pelo acompanhamento da atividade parlamentar e da produção legislativa (2010-2011)
. Consultor da Aderta Abogados, Madrid, Espanha (2006-2010)
. Co-DiretorExecutivo e professor do módulo deProcedimento eProcessoTributário do Curso de Pós-Graduação em Fiscalidade da Universidade Internacional/PricewaterhouseCoopers (2005-2006)
. Sócio da Sociedade de Advogados Gil Moreira dos Santos, Caldeira, Cernadas & Associados, responsável pela área do Direito Fiscal, mas igualmente com atuação nas áreas do Direito Financeiro, Societário e Administrativo (2005-2013, sem atividade prática a partir de2010, por exercício de funções públicas)
. Sócio da Sociedade de Advogados Cruz Bernardino, Sá Carneiro e Associados, com atuação nas áreas do Direito Fiscal e Corporate (2002-2004)
. Advogado, em regime de prática individual (2000-2002 e 2004-2005)
. Advogado-estagiário na Sociedade de Advogados Rodrigues Braga, José Reina, Azevedo Júnior e Associados, tendo por patrono o Dr. José Rodrigues Braga (1998-2000)
Atividades complementares:
. Investigador do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
. Membro do Advisory Committee of the ICEGOV conference series - International Conference on Theory and Practice of Electronic Governance, da United Nations University
. Participou, enquanto orador e/ou organizador, em congressos e conferências na área do Direito Fiscal, em Portugal e Espanha
. Membro e ex-coordenador do Grupo da Boavista (Porto, 2005-presente) e membro fundador do Grupo Portugal XXI (Lisboa, 2014-presente), fóruns de reflexão política, económica e social.
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