1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu gabinete, Rui Manuel de Jesus de Almeida Pinto, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Rui Manuel de Jesus Almeida Pinto.
Categoria - Motorista.
Local de origem - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
II - Formação Académica:
Escolaridade: 12.º ano.
III - Percurso profissional:
20 de novembro de 2014 a 29 de outubro de 2015 - Motorista no Gabinete da Ministra da Administração Interna,
16 de julho de 2011 a novembro de 2014 - Motorista no Gabinete do Ministro da Administração Interna;
1 de novembro de 2009-21 de junho de 2011 - Motorista do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro;
1 de abril de 2007-31 de outubro de 2009 - Motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro;
12 de março de 2005-30 de março de 2007 - Motorista do Gabinete do Ministro da Justiça;
17 de julho de 2004-11 de março de 2005 - Motorista do Ministro da Justiça;
6 de abril de 2002-16 de julho de 2004 - Motorista da Ministra da Justiça;
2 de janeiro de 2001-5 de abril de 2002 - Motorista do Ministro da Justiça;
26 de março de 1997-31 de dezembro de 2000 - Motorista do Diretor-Geral dos Serviços Judiciários;
23 de março de 1995-25 de março de 1997 - Motorista do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa;
30 de julho de 1993 - Ingresso nos quadros do Estádio Universitário de Lisboa, como Motorista;
1 de julho de 1988 - Ingresso a contrato, como Tarefeiro no Estádio Universitário de Lisboa.
IV - Formação profissional:
Julho de 2010 - Aperfeiçoamento em Inglês;
Março de 2009 - Curso de Condução - BMW;
Março de 2007 - Curso de Condução - CSP/PSP;
Dezembro de 2006 - Formação de Motoristas e Condutores do Estado - Ministério das Finanças;
Setembro de 2003 - Curso de Condução - CSP/PSP;
Março de 1999 - Curso de Condução Defensiva - Prevenção Rodoviária Portuguesa;
1 de abril de 1991-20 de dezembro de 1991 - Serviço Militar Obrigatório - Regimento de Cavalaria de Santa Margarida.
209096093