1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Licenciado Gonçalo Nuno Ferreira Gaspar, para exercer funções de Técnico Especialista no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2015. - O Ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Gonçalo Nuno Ferreira Gaspar
Data de nascimento - 21 de fevereiro de 1986
Naturalidade - Lisboa
II - Habilitações Académicas:
Pós-Graduado em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
III - Atividade Profissional/cargos exercidos:
Advogado estagiário (fase complementar).
Membro da Assembleia Municipal do Cartaxo no mandato de 2009 a 2012.
Assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata durante a I Sessão Legislativa da XI Legislatura (Assessor do Grupo Parlamentar dos Deputados da JSD à Assembleia da República).
Advogado Estagiário na Silva e Sousa & Associados - Sociedade de Advogados, RL. de 2011 a 2013.
Legal Auditor e Project Officer na Agência Nacional para Gestão do Programa Juventude em Ação - Comissão Europeia (2013).
Legal Auditor, Project Officer, Recoveries Officer e Final Report Officer na Agência Nacional para Gestão do Programa Erasmus + Juventude em Ação, de janeiro 2014 a dezembro 2014.
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Administração Interna, de janeiro 2015 a abril de 2015.
Técnico Especialista no Gabinete da Ministra da Administração Interna, de maio 2015 a outubro de 2015.
209096311
