1 - Tendo exercido funções de secretária pessoal do meu Gabinete durante o XIX Governo Constitucional, designo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º e do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para continuar a exercer as mesmas funções Filomena Maria Luís Pereira, assistente técnica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Ramos Maçães.
ANEXO
Nota curricular
Filomena Luís Pereira
Nasceu em 15 de novembro 1967. Curso técnico de secretariado e 12.º ano de escolaridade. Entre 1990 e 1995 trabalhou no setor privado. De 1995 a dezembro de 2005 desempenhou diversos cargos de secretariado na Casa Pia de Lisboa. Em dezembro de 2005 entrou no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sendo colocada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, secretariando a Direção de Serviços de Informação, Formação e Documentação. Entre julho de 2008 e janeiro de 2009 foi secretária pessoal do diretor-geral dos Assuntos Europeus. No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de fevereiro de 2009 a junho de 2011 a exercer funções de apoio técnico-administrativo. De 28 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013 nomeada em regime de cedência de interesse público para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Desde 2013 até à presente data, exerceu funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
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