1 - Tendo exercido funções de coordenadora de apoio técnico-administrativo do meu Gabinete durante o XIX Governo Constitucional, designo, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, n.º 9 do artigo 4.º, n.os 1 a 3 do artigo 11.º e artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, para continuar a exercer as mesmas funções Ana Cristina Vicente Couto Bico, assistente técnica do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Ramos Maçães.
Anexo
Nota curricular
Ana Cristina Bico
Nasceu a 14 de julho de 1962, em Lisboa. 12.º ano ensino secundário.
Em 1983 iniciou funções, como tarefeira no Secretariado para a Integração Europeia, destacada no Gabinete do Presidente da Comissão para a Integração Europeia, a exercer funções de secretária do chefe de gabinete. Em 1988 foi integrada no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitando para o quadro da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários em 1989. No Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia em 1985 desempenhando funções no arquivo e apoio geral do gabinete. Nomeada em regime de cedência de interesse público desde essa data até novembro de 2012, transitando pelas sucessivas equipas dos respetivos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus, tendo como funções o secretariado dos adjuntos e assessores, o arquivo e apoio geral do gabinete. De dezembro de 2012 até 24 de julho de 2013 designada coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus. Desde 2013 até à presente data, exerceu funções de coordenadora do apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
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