1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos nºs 6 e 7 do artigo 4.º, nos nºs 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o assistente operacional José Carlos Rodrigues Ferreira, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
Nota Curricular
José Carlos Rodrigues Ferreira Nasceu em Viseu a 1 de setembro de 1967
Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade, Escola Secundária Marquês de Pombal, 2008;
Certificado de Formação Profissional em Técnicas de Condução, ministrado pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005.
Atividade profissional:
De fevereiro a outubro de 2015, motorista do Gabinete do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
Junho de 2011 motorista Gabinete da Sra. Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, no âmbito do XIX Governo Constitucional;
No XVIII Governo Constitucional, exerceu funções de motorista no Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Energia e Inovação;
Entre 2006 e 2009, exerceu funções de motorista do Gabinete do Coordenador da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico;
Em 2005 assegurou as funções de motorista na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento;
De 2002 a 2005, exerceu as funções de motorista no Gabinete do Sr. Ministro de Estado e da Presidência;
De 1997 a 2002, exerceu funções de motorista na Comissão Nacional de Proteção de Dados; Em 1995 e até 1997 exerceu funções na Direção-Geral da Segurança Social e Vale do Tejo.
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