1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o assistente operacional Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Os encargos de remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete nos termos dos n.os 12 e 13.º do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
Nota curricular
Hélder Jorge Dias Domingues dos Santos nasceu a 16 de setembro 1976, em Lisboa.
Habilitado com Segundo Ciclo do Ensino Básico.
De agosto de 2013 a Out. 2015 - Motorista do Gabinete do Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Dr. Paulo Portas.
De junho de 2011 a setembro 2013 Motorista do Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do MNE; De 2002 a 2011 motorista da Reitoria, Administração e serviço externo, motorista do vice-reitor, Universidade Aberta; De 2000 até 2001 carpinteiro e motorista da Aragão e Aves, LDA; de 1999 até 2000 Carpinteiro e Motorista da Junta de Freguesia de Corroios; de 1995 até 1999 Carpinteiro e Motorista do Instituto Jean Piaget, de 1993 até 1995 Carpinteiro e Motorista.
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