1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o assistente operacional João Carlos Paixão Patrício, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
Nota curricular
João Carlos Paixão Patrício; nasceu em 27 de fevereiro de 1964; habilitado com o 9.º ano de escolaridade. Curso de condução do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, curso de condução da BMW, curso de formação «Desafio da Mudança» em 2009. Conhecimentos de inglês e espanhol.
Motorista da Secretária-Geral do Ministério da Defesa, motorista do Gabinete de Relações Públicas, motorista do Gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional; motorista do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
Vários louvores dos Ministros da Defesa Nacional, tendo o último sido atribuído em 2011, Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe no ano de 2009;
De julho 2013 a outubro de 2015, motorista do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
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