1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete a mestre Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva, do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do disposto no artigo 12.º daquele Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, ficando a mesma autorizada a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - O presente despacho produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de outubro de 2015. - O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo de Sacadura Cabral Portas.
Nota curricular
Licenciada em Direito (1993) e Mestre em Direito (2008).
Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Docente na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa desde 1993.
Exercício da atividade de advocacia de 1995 a 2002 e de 2005 a 2010.
Adjunta de Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, de 2002 e 2005. Consultora jurídica no Departamento Geral de Administração, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2006 a 2007.
Consultora jurídica no Departamento de Assuntos Jurídicos, da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2007 a 2010.
Técnica superior, colocada na Direção de Serviços de Direito Interno do Departamento de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2010 a 2012.
Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão do pessoal dos serviços externos, ação social e missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 2 de maio de 2012.
Técnica especialista, para o exercício de funções de assessoria jurídica, no Gabinete do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, a 1 de maio de 2013.
Colocada na Inspeção Geral Diplomática e Consular, a 24 de julho de 2013.
Técnica especialista, para o exercício de funções de assessoria jurídica, no Gabinete do Sra.
Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro, em 9 de setembro de 2013. Chefe de Gabinete da Sra. Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro, a 1 de junho de 2014.
30 de outubro de 2015
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