Aviso 2593/2002 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 2 de Janeiro de 2002:
Alda Maria de Barros Pereira, Samuel Alexandre Matias dos Santos, Fernanda Costa Malheiro e Maria da Conceição Mendes Fernandes, auxiliares de apoio e vigilância - autorizada a segunda renovação, com efeitos reportados a 1 de Dezembro de 2001, dos contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e dos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, por urgente conveniência de serviço, que tiveram o seu início em 1 de Junho de 2001, celebrados pelo prazo de seis meses, renováveis por iguais períodos de seis meses, mediante autorização superior, não podendo a sua duração total exceder o prazo de dois anos, sendo que, de acordo com o n.º 10.2 da circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, para o cômputo do prazo máximo de dois anos é considerado o período de vigência dos contratos celebrados nos termos dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, contratos estes que tiveram início em 5 de Março de 2001 e conheceram o seu término em 31 de Maio de 2001. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Fevereiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Amândio José Gonçalves de Sousa.