Aviso 4106/2002 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 22 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso, de âmbito sub-regional, para provimento de quatro lugares de assistente de clínica geral, da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal desta Sub-Região de Saúde, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, no Regulamento aprovado pela Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Especificação dos lugares e validade do concurso:
3.1 - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
3.2 - O concurso tem por objectivo o provimento dos lugares nos locais referidos no mapa anexo e esgota-se com o seu preenchimento.
4 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, desde que vinculados à função pública, que satisfaçam:
4.1 - Os requisitos gerais constantes da secção V, n.º 58, do Regulamento;
4.2 - Os requisitos especiais constantes da secção V, n.º 59.1, do Regulamento.
5 - Formalização das candidaturas:
5.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador desta Sub-Região de Saúde e entregue pessoalmente na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 42, 5.º, 3800 Aveiro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do período de abertura deste concurso.
5.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade, residência, código postal, e telefone);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
d) Grau, categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o concorrente se encontra vinculado;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
5.3 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo do grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, ou fotocópia do mesmo;
b) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer estabelecimento ou serviço de saúde dependente do Ministério da Saúde, bem como da antiguidade na categoria actual e na carreira, com indicação das faltas dadas e da sua qualificação;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae.
5.4 - A não apresentação, no prazo de candidatura, do documento referido na alínea a) do n.º 5.3 deste aviso implica a não admissão ao concurso, nos termos do n.º 56 do Regulamento;
5.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
5.6 - A lista de candidatos será afixada na sede da Sub-Região de Saúde de Aveiro, sita na Avenida do Dr. Lourenço Peixinho, 5.º, em Aveiro.
6 - As falsas declarações são punidas nos termos previstos no n.º 11 do Regulamento.
7 - Selecção:
7.1 - O método de selecção é o de avaliação curricular, nos termos da alínea a) do n.º 62 do Regulamento e obedecerá ao disposto nos n.os 64 e 66, alínea a), do Regulamento.
7.2 - A lista de classificação final será elaborada de acordo com o capítulo II, secção VII, do respectivo Regulamento e publicada na 2.ª série do Diário da República.
8 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. João Manuel Torres de Morais Sarmento, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais efectivos:
Dr. Manuel Duarte de Resende Pereira Sebe, assistente graduado de clínica geral, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. António Luís de Castro Pereira, chefe de serviço de clínica geral.
Vogais suplentes:
Dr. Manuel José Gomes Lebre, chefe de serviço de clínica geral.
Dr. José Carlos da Cruz Dias Marinho, chefe de serviço de clínica geral.
4 de Março de 2002. - O Coordenador Sub-Regional, (Assinatura ilegível.)
MAPA DE VAGAS
Centro de Saúde de Arouca - duas vagas.
Centro de Saúde de Castelo de Paiva - duas vagas.
