Aviso 2414/2002, de 21 de Março
Aviso 2414/2002 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Torna-se público que por despacho do presidente da Câmara Municipal, foram renovados os seguintes contratos de trabalho a termo certo:
Ana Maria Cardoso Morais de Matos - assistente de acção educativa, por despacho de 30 de Janeiro de 2002, pelo prazo de 12 meses.
Carla Patrícia Mateus Pedroso - assistente de acção educativa, por despacho de 30 de Janeiro de 2002, pelo prazo de 12 meses.
[Isento de fiscalização, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
13 de Fevereiro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Maria Oliveira Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1995338.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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