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Aviso 3959/2002, de 19 de Março

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Texto do documento

Aviso 3959/2002 (2.ª série). - Pelo despacho 12/R/2002, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Rúben Antunes Capela, de 18 de Fevereiro de 2002, e considerando o disposto no artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, é nomeado, nos termos do artigo 19.º, n.º 3 (Assento 4/87, do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1987), do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, na categoria de professor associado, com nomeação definitiva, o Prof. Doutor José Carlos Antunes Marques, do quadro de docentes da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 884/99, de 11 de Outubro, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2002.

Pelo despacho 13/R/2002, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Rúben Antunes Capela, de 18 de Fevereiro de 2002, e considerando o disposto no artigo 17.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, homologados pelo Despacho Normativo 83/98, de 30 de Novembro, é nomeado, nos termos do artigo 19.º, n.º 3 (Assento 4/87, do Tribunal de Contas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 17 de Novembro de 1987), do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, na categoria de professora associada, com nomeação definitiva, a Prof.ª Doutora Paula Cristina Machado Ferreira Castilho, do quadro de docentes da Universidade da Madeira, aprovado pela Portaria 884/99, de 11 de Outubro, com efeitos a partir de 4 de Fevereiro de 2002.

26 de Fevereiro de 2002. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1994225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1987-11-17 - Assento 4/87 - Tribunal de Contas

    Fixa jurisprudência no seguinte sentido: os professores auxiliares de nomeação definitiva que forem nomeados professores associados ficam providos, a título definitivo, em lugares desta categoria (Rec. 2/87).

  • Tem documento Em vigor 1999-10-11 - Portaria 884/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

    Cria o quadro de professores da Universidade da Madeira, publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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