Deliberação 550/2002 - AP, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Infante D. Pedro - Aveiro
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Fonte: Diário da República n.º 60/2002, Apêndice 27/2002, Série II de 2002-03-12.
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Data:
2002-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 550/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração de 24 de Janeiro de 2002:
José Augusto Prata da Silva Rente - nomeado na categoria de chefe de serviço de neurologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, mediante prévia aprovação em concurso, ficando exonerado do lugar que ocupava anteriormente.
O regime de trabalho é o de tempo completo com trinta e cinco horas semanais, sem exclusividade, a que corresponde o escalão 1, índice 175. (Não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Janeiro de 2002. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Fernando Neto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1991023.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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