Aviso 3441/2002 (2.ª série). - Atribuição de menções de mérito excepcional. - Faz-se público que a comissão regional da Região de Turismo do Douro Sul, em reunião realizada em 27 de Abril de 2001, ratificou as deliberações da comissão executiva, e sua reunião de 19 de Abril de 2001, atribuindo, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, as menções de mérito excepcional aos seguintes funcionários:
Fernando Manuel da Conceição Ferreira - nomeado na categoria de assistente administrativo principal (2.º escalão, índice 225).
Maria José Lemos Ferreira - nomeada na categoria de técnico profissional de 1.ª classe (3.º escalão, índice 230).
José António de Carvalho Peixoto - nomeado na categoria de assistente administrativo principal (4.º escalão, índice 245).
Maria Isabel Fernandes Guerra Miranda - nomeada na categoria de técnico profissional de 1.ª classe (1.º escalão, índice 215).
Maria Augusta Ribeiro Gonçalves - nomeada na categoria de auxiliar de serviços gerais (5.º escalão, índice 163).
As primeiras quatro atribuições de mérito excepcional têm como efeitos a promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho. A última tem como efeito a redução de tempo de serviço para efeitos de progressão para o 5.º escalão da mesma categoria, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.
As menções de mérito excepcional atribuídas aos funcionários Fernando Manuel da Conceição Ferreira, Maria José Lemos Ferreira, José António de Carvalho Peixoto, Maria Isabel Fernandes Guerra Miranda e Maria Augusta Ribeiro Gonçalves, foram-no tendo em conta que a maior parte deles se encontra a prestar funções nesta Região de Turismo há mais de 10 anos; têm vindo, no desempenho das suas funções, a revelar zelo, método e competências excepcionais; têm contribuído para a valorização e expansão da Região de Turismo do Douro Sul, e não lhes têm sido reconhecidas as inegáveis qualidades de trabalho que desde sempre têm evidenciado, designadamente numa perspectiva de direito à carreira.
26 de Fevereiro de 2002. - O Presidente, Jorge Guedes Osório Augusto.
