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Contrato (extracto) 1054/2002, de 8 de Março

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 1054/2002. - Por meu despacho de 8 de Fevereiro de 2002, por delegação:

Pedro Miguel Carlota dos Santos Pereira - celebrado contrato individual de trabalho, com efeitos resportados a 13 de Fevereiro de 2002, ao abrigo da Lei 25/98, de 26 de Maio, que no seu artigo 2.º adita ao Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, o artigo 11.º-A, para exercer funções inerentes à categoria de auxiliar administrativo nos serviços centrais deste Instituto.

22 de Fevereiro de 2002. - O Director do Departamento Financeiro e de Administração, Filipe N. B. Mascarenhas Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989654.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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