Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 3330/2002, de 8 de Março

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 3330/2002 (2.ª série). - Foi celebrado contrato individual de trabalho entre o Governo Civil do Distrito de Vila Real e as trabalhadoras Maria Alice Alves Brites e Maria José Pinto Mesquita, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 2002 e com resolução dos contratos anteriormente celebrados, para o exercício de funções de auxiliar administrativo, com sujeição à hierarquia e disciplina vigentes, obedecendo ao cumprimento de horário semanal de vinte e três horas e com observância das demais cláusulas contratuais acordadas, nos termos do n.º 2 da Lei 25/98, de 26 de Maio, conjugado com o disposto no artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

20 de Fevereiro de 2002. - O Secretário, Carlos Alberto Almeida Olo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989485.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda