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Aviso 1835/2002, de 7 de Março

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Texto do documento

Aviso 1835/2002 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Duarte Manuel Bettencourt da Silveira, presidente da Câmara Municipal da Calheta São Jorge:

Torna público que ao abrigo do disposto na alínea o) do n.º 1 do artigo 53.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e de harmonia com a deliberação da Câmara Municipal tomada em 5 de Novembro de 2001 e aprovação em sessão da Assembleia Municipal em 16 do referido mês de Novembro, se procedeu à seguinte alteração ao quadro de pessoal:

(ver documento original)

Nota. - Republicação do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª serie, em 21 de Novembro de 2000, após a alteração acima descrita, assim como as correcções impostas por lei, a saber:

Carreira de informática - Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

Dotação global - Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

Alteração de alguns valores da estrutura indiciária - Decreto-Lei 77/2001, de 5 de Maio.

10 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.

Alteração ao quadro de pessoal

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1989008.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-05 - Decreto-Lei 77/2001 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2001.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-24 - Decreto-Lei 141/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o regime aplicável à globalização das dotações individuais das várias categorias das carreiras de regime geral, de regime especial e com designações específicas, bem como das dotações semiglobais já previstas para a carreira técnica superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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