Aviso 3147/2002 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico profissional de BD. - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Nesse sentido, e nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara de 11 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicitação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação do quadro de pessoal desta Escola, aprovado pela Portaria 744/98, de 12 de Setembro.

1 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano e visa o preenchimento de uma vaga e eventualmente de outras que possam ocorrer durante o mesmo período.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso é regulado pelas disposições dos Decretos-Leis 247/91, de 10 de Julho, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como do Código do Procedimento Administrativo.

3 - Conteúdo funcional do lugar a preencher - ao técnico profissional de BD incumbe, genericamente, utilizando sistemas manuais ou automatizados, realizar tarefas relacionadas com a aquisição, o registo, a catalogação, a cotação, o armazenamento de espécies documentais, a gestão de catálogos e os serviços de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica, assim como a preparação de instrumentos de difusão, aplicando normas de funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação, de acordo com métodos e procedimentos previamente estabelecidos.

4 - Vencimentos, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas na Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa.

5 - Condições de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - encontrar-se nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - pertencer à carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Muito bom ou cinco anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

6 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Classificação de serviço;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

6.2 - Na entrevista profissional de selecção, na qual se avaliarão, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, serão ponderados os seguintes aspectos:

a) Presença e forma de estar;

b) Nível cultural, literacia e competências técnicas;

c) Capacidade de expressão e fluência verbais;

d) Competências de comunicação e relacionamento interpessoal.

6.3 - A classificação final dos candidatos será obtida pela aplicação da média aritmética da avaliação curricular e da entrevista profissional, sendo cada um dos métodos classificados na escala de 0 a 20 valores.

7 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Os critérios que determinam a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidatura:

9.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, na ou para a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, Avenida de D. João II, lote 4.69.01, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, requerimento dirigido ao conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara, do qual constem:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Menção expressa do vínculo à função pública, natureza do mesmo e referência à antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Formação profissional complementar (acções de formação, especializações, etc.);

e) Experiência profissional;

f) Quaisquer outras circunstâncias que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

g) Classificação de serviço dos anos relevantes para acesso na carreira ou admissão a concurso.

9.2 - Juntamente com o requerimento de admissão, os candidatos deverão apresentar:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

c) Fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos anos exigidos como requisito especial de admissão a concurso;

d) Declaração, passada pelos serviços a que se encontrem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência do vínculo à função pública, a categoria profissional que detêm e a antiguidade na categoria, na carreira e na função publica;

e) Declaração, passada pelo serviço de origem, especificando as tarefas e responsabilidades que lhe estiveram cometidas no período relevante para os efeitos do presente concurso;

f) Documentos comprovativos das declarações feitas na alínea f) do n.º 10.1 do presente aviso, se for caso disso.

10 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - Composição do júri:

Presidente - Mestre Maria Adriana Pereira Henriques, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Natércia Maria da Silva Godinho, técnica superior assessora de biblioteca e documentação da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

2.º Dr.ª Ana Isabel Rodrigues da Costa, técnica superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

Vogais suplentes:

Dr.ª Elisa Maria Bernardo Garcia, vice-presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara.

Dr.ª Fernanda Eunice Tavares Figueiredo, técnica superior assessora de biblioteca e documentação do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.

13 - Em caso de ausência ou impedimento da presidente do júri, esta será substituída pelo 1.º vogal suplente.

20 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, António Victor Azevedo e Silva.