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Despacho (extracto) 4702/2002, de 4 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 4702/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor de 11 de Fevereiro de 2002, proferido no uso de competência delegada, foi celebrado contrato individual de trabalho, após aprovação em concurso, com Carlos Jorge Gomes Candan, por um ano, renovável por iguais períodos de tempo, para exercer as funções de motorista de ligeiros, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pelo artigo 2.º da Lei 25/98, de 26 de Maio, com efeitos a 2 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2002. - A Administradora, Maria Luísa Machado Cerdeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1987052.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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