Despacho 4487/2002, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Água - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
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Fonte: Diário da República n.º 50/2002, Série II de 2002-02-28.
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Data:
2002-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4487/2002 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Instituto da Água de 17 de Janeiro de 2002:
Ana Maria Monteiro Silva Bento e Maria Isabel Cordeiro dos Santos, com a categoria de chefe de repartição do Instituto da Água - transitam para a categoria de técnico superior de 1.ª classe da carreira do pessoal técnico superior, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 8/2002, de 9 de Janeiro, e do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
14 de Fevereiro de 2002. - Pelo Presidente, a Directora, por delegação, Ana Maria Lopes dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1986549.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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2002-01-09 -
Decreto-Lei
8/2002 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera o Decreto-Lei nº 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, procedendo à extinção da Direcção-Geral do Ambiente, do Instituto de Promoção Ambiental, do Centro Nacional de Informação Geográfica e do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, e criando o Instituto do Ambiente e o Instituto Geográfico Português.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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