Despacho 4342/2002 (2.ª série). - Considerando o n.º 3 do despacho reitoral n.º 22 359/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2001, subdelego na Prof.ª Doutora Lucília de Jesus Caetano competência para, no âmbito do projecto "Portugal and the contraditions of modernity - territory, development and marginality - fase II" (financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com a referência POCTI/GEO/13037/1998), autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de Euro 12 469,95, exceptuando as prestações de serviços por períodos superiores a 60 dias e as que originem a celebração de contratos de tarefa ou avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite referido, o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a ele inerentes.
Consideram-se ratificados os actos que sobre esta matéria hajam sido praticados entre 31 de Dezembro de 2001 e a data da presente publicação.
Fica revogado o despacho 2727/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 2 de Fevereiro de 2002.
5 de Fevereiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco São José de Oliveira.
