Aviso 2830/2002 (2.ª série). - Concurso interno de provimento para um lugar de assistente de medicina física e de reabilitação. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, na sequência das deliberações do conselho de administração da ARS - Centro de 8 de Junho de 2001 e do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 20 de Dezembro de 2001, se encontra aberto concurso interno de provimento para preenchimento de um lugar de assistente de medicina física e de reabilitação da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais, que estejam vinculados à função pública e exclusivamente válido para o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.
3 - O médico a prover pode vir a prestar serviço não só neste Centro Hospitalar, mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
4 - O regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física necessária e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - É requisito especial a posse do grau de assistente da especialidade a que se candidata ou sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e noutros diplomas legais.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura no Diário da República.
6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, 2500 Caldas da Rainha, e entregue no Serviço de Pessoal do referido Centro Hospitalar, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que seja expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.
6.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Indicação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
8 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista ou da equiparação a esse grau;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;
e) Certificado de sanidade para o exercício de funções públicas passado pela autoridade sanitária da respectiva área de residência;
f) Certificado do registo criminal;
g) Documento comprovativo da natureza e tempo de vínculo a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde.
8.1 - Os documentos referidos nas alíneas a), d), e), f) e g) do n.º 8 podem ser substituídos por certidão comprovativa da sua existência, emitida pelo estabelecimento de saúde a que os candidatos estejam vinculados.
8.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8 ou de certidão comprovativa, nos casos em que ela é permitida, implica a exclusão dos candidatos.
8.3 - A apresentação dos exemplares do curriculum vitae previstos na alínea c) poderão ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, conforme previsto no n.º 19.1 da secção IV da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar no concurso são os mencionados na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
10 - Constituição do júri do concurso:
Presidente - José Henriques Rodrigues Franco, chefe de serviço de medicina física e de reabilitação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Vogais efectivos:
Dr.ª Susana Maria Benécio Caetano, assistente de medicina física e de reabilitação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Dr. Fernando Salgueiro de Magalhães Rodrigues, assistente de medicina física e de reabilitação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria do Céu Mourão Sousa Rosa, assistente de medicina física e de reabilitação do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.
Dr.ª Ana Maria Matos Neto Póvoa, assistente graduada de fisiatria do Hospital de Santo André - Leiria.
11 - O presidente do júri pode ser substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1 .º vogal efectivo.
5 de Fevereiro de 2002. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Sabino.
