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Aviso 2691/2002, de 25 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 2691/2002 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Janeiro de 2002 do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, proferido no uso de competências delegadas:

Maria Gracinda Trindade Lourenço - contratada em regime de contrato individual de trabalho para exercer funções (auxiliares) de servente de limpeza, em regime de dois terços, nos termos previstos no artigo 11.º-A da Lei 25/98, de 26 de Maio, que dá nova redacção ao Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2002, por urgente conveniência de serviço. (Isento de visto prévio do Tribunal de Contas.)

17 de Janeiro de 2002. - O Presidente, Nuno Manuel Grilo de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1984736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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