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Aviso 2594/2002 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto nos artigos 95.º e 96.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, torna-se público que se encontra afixada no local habitual a lista de antiguidade do pessoal não docente desta Escola.
Os funcionários dispõem de 30 dias para reclamar a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
24 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, António Machado Moreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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