Edital 74/2002 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção. - Dr. José Emílio Pedreira Moreira, presidente da Câmara Municipal de Monção:
Faz público que, nos termos do artigo 77.º, n.º 3, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 115/2001, de 7 de Abril, se encontra aberto um período de discussão pública do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção, pelo período de 30 dias a contar de 28 de Janeiro de 2002, podendo a proposta de Plano ser consultada nas instalações do Gabinete Técnico Local, sitas no Largo de Camões.
Mais se informa que eventuais sugestões, observações, reclamações ou pedidos de esclarecimento de interessados devem ser formuladas por requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Monção - Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação do Centro Histórico de Monção - Largo de Camões, 4950 Monção, e entregues nas instalações do GTL de Monção.
Para constar e surtir os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume e publicado no Diário da República e nos jornais locais.
10 de Janeiro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.
