Aviso 2470/2002, de 21 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária Manuel Cargaleiro
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Fonte: Diário da República n.º 44/2002, Série II de 2002-02-21.
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Data:
2002-02-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2470/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, e para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra afixada, no placar da entrada do bloco administrativo desta Escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2001, dela cabendo reclamação ao dirigente máximo do serviço pelo prazo de 30 dias a contar do dia seguinte ao dia da publicação deste aviso.
15 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1983805.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
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