Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo 326-A/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do Regulamento, onde se lê: "os apoios concedidos a uma melhor análise» deve ler-se "os apoios concedidos e uma melhor análise».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.
