Aviso 1164/2002 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos previstos no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção introduzida pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que foram aprovadas, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Cuba, reunida em sessão ordinária de 21 de Dezembro de 2001, as propostas da Câmara Municipal de alteração do quadro de pessoal, de acordo com os Decretos-Leis 247/87, de 17 de Junho e 353-A/89, de 16 de Outubro, depois de as mesmas terem sido aprovadas pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 26 de Setembro de 2001.
Quadro de pessoal
(ver documento original)
26 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Francisco António Orelha.