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Despacho 3542/2002, de 15 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3542/2002 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 3 do despacho reitoral n.º 22 359/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2001, subdelego:

a) No Prof. Doutor João Bernardo Ascenso André, responsável pela Unidade I&D Linguagem, Interpretação e Filosofia - LIF;

b) No Prof. Doutor João Marinho dos Santos, responsável pela Unidade I&D n.º 311/94 - Centro de História da Sociedade e da Cultura;

c) Na Prof.ª Doutora Ana Cristina Macário Lopes, responsável pelo Centro de Estudos de Linguística Geral e Aplicada;

d) Na Prof.ª Doutora Maria Manuela Nobre Gouveia Delille, responsável pelo Centro Interuniversitário de Estudos Germanísticos;

e) No Prof. Doutor Luciano Fernandes Lourenço, responsável pelo NICIF, e no âmbito dos projectos de investigação que este Núcleo venha a desenvolver;

f) Na Prof.ª Doutora Maria do Céu Grácio Zambujo Fialho, responsável pelo Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos;

g) No Prof. Doutor Jorge Nogueira Lobo de Alarcão e Silva, responsável pelo Centro de Estudos Arqueológicos;

h) Na Prof.ª Doutora Fernanda Maria da Silva Delgado Cravidão, responsável pelo Centro de Estudos Geográficos;

i) Na Prof.ª Doutora Ofélia Malheiro Caldas Paiva Monteiro, responsável pelo Projecto SAPIENS n.º 33 675/99 - Almeida Garrett;

a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços até ao montante de 2500 contos, exceptuando as prestações de serviços por períodos superiores a 60 dias e as que originem a celebração de contratos de tarefa e avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, bem como escolher dentro do limite referido o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a ele inerentes.

Este despacho anula e substitui o despacho 9810/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 2001.

Consideram-se ratificados os actos das entidades acima referidas que, sobre esta matéria, hajam sido praticados desde 30 de Outubro de 2001 e a data de publicação do presente despacho.

29 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco São José de Oliveira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1981679.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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