Deliberação 338/2002 - AP, de 12 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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Fonte: Diário da República n.º 36/2002, Apêndice 13/2002, Série II de 2002-02-12.
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Data:
2002-02-12
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 338/2002 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 22 de Outubro de 2001, proferida por competência própria, e tendo sido declarada a urgente conveniência de serviço:
Maria Madalena dos Santos de Anunciação de Sousa Vieira, enfermeira especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica - nomeada, precedendo concurso externo de ingresso, enfermeira especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica, escalão 1, índice 153, do novo sistema retributivo do quadro de pessoal desta Maternidade, com produção de efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001. [Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
14 de Novembro de 2001. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1980966.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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