Aviso 976/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, de acordo com os meus despachos datados de 26 de Novembro de 2001, foram renovados, até 30 de Junho de 2002, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados com os indivíduos abaixo mencionados:
Cristina Fernandes da Costa Castelão, assistente administrativo, renovado o contrato que teve início em 1 de Julho de 2000.
Fernanda Ferreira Marques, auxiliar dos serviços gerais, renovado o contrato que teve início em 1 de Julho de 2000.
Liliana Maria Henriques Santiago, técnico profissional de 2.ª classe na área de informática, renovado o contrato que teve início em 1 de Julho de 2000.
Maria Isabel Varandas Fernandes, técnico profissional de 2.ª classe na área de contabilidade, renovado o contrato que teve início em 1 de Julho de 2000.
Mais se torna público que as renovações destes contratos foram feitas com base no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, uma vez que os mesmos foram celebrados com base na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 238/98, de 17 de Julho.
26 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, Litério Augusto Marques.