Aviso 1691/2002 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 15.º, 22.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação de 26 de Dezembro de 2001 do conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concursos para preenchimento das vagas de assistente da carreira médica hospitalar, abaixo indicadas, do quadro aprovado pela Portaria 525/95, de 1 de Junho.
2 - Os concursos são institucionais internos, podendo a eles candidatarem-se os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública.
3 - Especificação das vagas:
Concurso n.º 1:
Área funcional - Departamento de Oncologia Cirúrgica;
Especialidade - cirurgia geral;
Vagas - uma;
Concurso n.º 2:
Área funcional - Departamento de Oncologia Médica;
Especialidade - endocrinologia;
Vagas - uma.
4 - Prazo de validade - os concursos esgotam-se com o preenchimento das vagas.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatório.
5.2 - São requisitos especiais:
Concurso n.º 1:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de cirurgia geral ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
Concurso n.º 2:
a) Possuir o grau de assistente da área profissional de endocrinologia ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é o fixado no n.º 1 do presente aviso.
6.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, feito em papel azul de 25 linhas ou em papel de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, podendo o requerimento e documentos que o devem acompanhar ser entregues pessoalmente na Repartição de Pessoal, localizada no 2.º andar do pavilhão administrativo do Centro, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção para a Rua do Prof. Lima Basto, 1099-023 Lisboa, relevando no caso de remessa pelo correio a data de expedição constante do aviso de recepção.
7 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome completo, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde ao qual o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem mencionado;
d) Indicação de documentos que instruem o requerimento;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados de:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente condizente com a categoria posta a concurso ou equivalente;
b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do número anterior pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito:
9 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.
9.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo da candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
10 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
11 - Método de selecção - avaliação curricular, em que serão considerados os seguintes factores:
a) Exercício de funções no âmbito da área profissional respectiva, tendo em conta a competência técnico-profissional, o tempo de exercício das mesmas e a participação em equipas de urgência interna, externa e de apoio e o enquadramento especializado à clínica geral em cuidados de saúde primários;
b) Actividades de formação nos internatos médicos e outras acções de formação e educação médica frequentadas e ministradas;
c) Classificação obtida na avaliação final do internato complementar da área profissional respectiva;
d) Trabalhos publicados ou comunicados com interesse clínico e científico para a área profissional respectiva, tendo em conta o seu valor relativo;
e) Actividades docentes ou de investigação relacionadas com a área profissional;
f) Outros factores de valorização profissional, nomeadamente títulos e sociedades científicas.
12 - As listas referentes aos presentes concursos serão afixadas no placar da Repartição de Pessoal, 2.º andar, do pavilhão administrativo do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
13 - Constituição dos júris:
Concurso n.º 1 - cirurgia geral:
Presidente - Dr. António Bento Parreira Machado de Bettencourt, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Manuel Silva Canto Moniz, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. Fernando Manuel Sacadura Lima Orvalho, assistente graduado de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr. Nuno Gonçalo Ferreira Castela Abecasis, assistente de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. Rui Manuel Serra Alves, assistente de cirurgia geral do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Concurso n.º 2 - endocrinologia:
Presidente - Dr. Luís Adriano Neves Gonçalves Sobrinho, chefe de serviço e director do serviço de endocrinologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Vogais efectivos:
Doutor Edward Stadlin Limbert, chefe de serviço de endocrinologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. José Manuel Gamboa Pestana Boavida, assistente graduado de endocrinologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria João Guerreiro Martins Bugalho, assistente graduada de endocrinologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
Dr. João Filipe Cancela Santos Raposo, assistente de endocrinologia do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.
14 - Os presidentes dos júris serão substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos vogais efectivos indicados em 1.º lugar.
15 - De acordo com o despacho conjunto 373/2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
15 de Janeiro de 2002. - O Administrador-Delegado, Jorge Varanda.
