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Rectificação 270/2002. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 2001, o aviso 15 032/2001, rectifica-se que onde se lê "31 de Dezembro de 2001" deve ler-se "31 de Agosto de 2001".
Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 497/88.
19 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Cristina Maria Mira Duarte.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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