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Despacho 2821/2002, de 4 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2821/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 13.º, n.º 3, da Lei 56/98, de 18 de Agosto, e em conformidade com o decidido no Acórdão 371/2001, de 19 de Julho, deste Tribunal, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 24 de Outubro de 2001, publicam-se as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 1999 - com as listas anexas, de donativos de pessoas colectivas e de património imobiliário, a que se referem as alíneas a) e c), respectivamente, do n.º 7 do artigo 10.º da mesma lei - apresentadas ao Tribunal Constitucional pelos partidos políticos a seguir discriminados e por este Tribunal apreciadas no mencionado Acórdão 371/2001.

14 de Dezembro de 2001. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.

Partido Socialista (PS)

Balanço analítico

(ver documento original)

Demonstração de resultados

(ver documento original)

Resultados operacionais: (B - A) ... (281 669 839$20) ... (131 750 267$50)

Resultados financeiros: (D - B) - (C - A) ... (22 455 767$50) ... (8 484 939$50)

Resultados correntes: (D - C) ... (304 125 606$70) ... (140 235 207$00)

Resultados antes de impostos: (F - E) ... (271 446 224$10) ... (9 120 516$30)

Resultado líquido do exercício: (F - G) ... (271 446 224$10) ... (9 120 516$30)

Lista de donativos de pessoas colectivas

IMOLUSA - 5 000 000$00.

BPA - 6 000 000$00.

BCP - 6 000 000$00.

SECIL - 6 130 000$00.

JABA - 2 000 000$00.

SOGENAVE, S. A. - 1 000 000$00.

TELCER, Lda. - 1 000 000$00.

Relação do património imobiliário

(anexo ao mapa resumo das amortizações e reintegrações)

(ver documento original)

Partido Social-Democrata (PPD/PSD)

Balanço em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Resultados operacionais .... 85 070 796$00

Resultados financeiros ... (4 155 966$40)

Resultados correntes ... 80 914 829$60

Resultado líquido do exercício ... 80 912 063$60

Donativos em 1999

Pessoas colectivas

(ver documento original)

Edifícios

Vários edifícios no valor global de 742 485 151$50.

Sede nacional - Lisboa

Lisboa - 217 875 038$50 - Rua de São Caetano 7, 9.º, 1200 Lisboa.

Aveiro

Distrito de Aveiro - 1 200 000$00 - Rua de José Estêvão, 10, 1.º, 3800 Aveiro.

Concelho de Águeda (propriedade) - 1 458 000$00 - Quinta das Oliveiras, 9, 3751 Águeda.

Concelho de Ílhavo (propriedade) - 3 000 000$00 - Avenida de 25 de Abril, Edifício Iliabum, F J-3 P, 1.º, direito, 3830 Gafanha da Nazaré.

Concelho de Oliveira de Azeméis (propriedade) - 3 000 000$00 - Rua dos Bombeiros Voluntários, 61-A, 3720 Oliveira de Azeméis.

Concelho de Oliveira do Bairro (propriedade) - 556 740$00 - Estrada Nacional 235, 3770 Oliveira do Bairro.

Concelho de Ovar (propriedade) - 4 500 000$00 - Rua de Ferreira de Castro, 84, 1.º, esquerdo, 3880 São Vicente Pereira Jusa.

Concelho de Vale de Cambra (propriedade) - 15 000 000$00 - Avenida de Camilo Tavares de Matos, 3730 Vale de Cambra.

Beja

Concelho de Almodôvar (propriedade) - 100 000$00 - Rua de Carlos Romba, 6, 7700 Almodôvar.

Braga

Concelho de Braga (propriedade) - 1 600 000$00 - Largo da Senhora Branca, 116, 4710 Braga.

Concelho de Guimarães (propriedade) - 40 000 000$00 - Largo do Toural, 125, 4800 Guimarães.

Concelho da Póvoa de Lanhoso (propriedade) - 5 000 000$00 - Rua do Comandante Luís Pinto da Silva, 1, 4.º, 4830 Póvoa de Lanhoso.

Concelho de Vieira do Minho (propriedade) - 2 000 000$00 - Avenida de Barjona de Freitas, Edifício Alto Ave, 4850 Vieira do Minho.

Concelho de Vila Nova de Famalicão (propriedade) - 9 072 000$00 - Rua de Adriano Pinto Basto, 138, 1.º, 4730 Vila Nova de Famalicão.

Castelo Branco

Concelho de Vila de Rei (propriedade) - 150 000$00 - Rua da Devesa, 33, 6110 Vila de Rei.

Coimbra

Concelho de Pampilhosa da Serra - Lobatos, 3320 Pampilhosa da Serra.

Concelho de Penacova - Gavinhos, 3360 Penacova.

Faro

Distrito de Faro - Rua de Vasco da Gama, 54, 1.º, 8000 Faro.

Concelho de Loulé - Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 8100 Loulé.

Concelho de Olhão.

Leiria

Concelho das Caldas da Rainha - Rua do Montepio, 16, 1.º, 2500 Caldas da Rainha.

Concelho de Marinha Grande - Avenida do 1.º de Junho, 72, 2430 Marinha Grande.

Concelho da Nazaré - Tapada, lote 1, direito, C. P. 5411, 2450 Nazaré.

Lisboa AML

Distrito de Lisboa AML - Rua da Junqueira, 209, 1300 Lisboa.

Concelho de Agualva-Cacém.

Concelho de Algés - Avenida de Carolina Michaëllis, lote 72-B, 2795 Linda-a-Velha.

Concelho da Amadora - Avenida de 11 de Setembro, 4-C, 2700 Amadora.

Concelho de Mafra - Rua do Arvoredo, BI-B, cave, 2655 Ericeira.

Concelho de Oeiras - Rua da Aviação Lusitânia, 15, 2780 Oeiras.

Concelho de Rio de Mouro - Rua das Malvas, lote C, 12, loja superior esquerda, Rio de Mouro.

Porto

Distrito do Porto - Rua de Guerra Junqueiro, 64, 4000 Porto.

Concelho de Baião - Rua de Camões, 4640 Baião.

Concelho de Gondomar - Rampa dos Combatentes da Grande Guerra, 31, 4420 Gondomar.

Concelho de Matosinhos - Rua de Mouzinho de Albuquerque, 98, 4450 Matosinhos.

Concelho de Paredes - Rua do 1.º de Dezembro, Castelões da Cepeda, 4580 Paredes.

Concelho de Vila do Conde - Praça da República, 7, 4480 Vila do Conde.

Concelho de Vila Nova de Gaia - Avenida da República, 640, 4401 Vila Nova de Gaia.

Concelho do Bonfim - Rua de Entreparedes, 80, 4000 Porto.

Concelho de Lousada.

Santarém

Distrito de Santarém - 1 800 000$00 - Calçada de Mem Ramires, 10, 1.º, 2000 Santarém.

Concelho de Abrantes (propriedade) - 500 000$00 - Rua de São Pedro, 22, 1.º, 2201 Abrantes.

Concelho do Cartaxo (propriedade) - 2 200 000$00 - Rua de Serpa Pinto, lote 3, 1.º, direito, 2070 Cartaxo.

Concelho do Entroncamento (propriedade) - 70 000$00 - Rua do Almirante Reis, 64, 2330 Entroncamento.

Concelho de Rio Maior (propriedade) - 4 000 000$00 - Avenida de Paulo VI, lote 102, 1.º, direito, 2040 Rio Maior.

Concelho de Tomar (propriedade) - 106 000$00 - Rua do Marquês de Pombal, 44, 2.º, 2302 Tomar.

Concelho de Torres Novas (propriedade) - 1 000 000$00 - Rua do Conde, 38, 1.º, 2350 Torres Novas.

Concelho de Vila Nova de Ourém (propriedade) - 2 750 000$00 - Rua do Dr. Vaz Faria Almeida, 31, 2490 Vila Nova de Ourém.

Setúbal

Concelho de Santiago do Cacém (propriedade) - 9 000 000$00 - Largo de Almeida Garrett, 1-2, 7540 Santiago do Cacém.

Torres Vedras

Concelho da Lourinhã (propriedade) - 500 000$00 - Urbanização do Parque Desportivo, lote 27, cave direita, 2530 Lourinhã.

Viana do Castelo

Distrito de Viana do Castelo - 4 000 000$00 - Apartado 34, 4901 Viana do Castelo.

Concelho de Arcos de Valdevez (propriedade) - 600 000$00 - Praça Municipal, 19, 1.º, direito, 4970 Arcos de Valdevez.

Concelho de Ponte de Lima (propriedade) - 3 100 000$00 - Rua do Dr. Ferreira Carmo, 4990 Ponte de Lima.

Vila Real

Concelho de Chaves (propriedade) - 2 370 000$00 - Avenida do Tenente Valadim, Edifício Valadim, 5400 Chaves.

Viseu

Concelho de Oliveira de Frades (propriedade) - 1 045 000$00 - Rua de Francisco Paraíso, bloco B, rés-do-chão, esquerdo, 3680 Oliveira de Frades.

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Partido Popular (CDS-PP)

Balanços consolidados em 31 de Dezembro de 1999 e 1998

(ver documento original)

Demonstrações de resultados consolidados para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 1999 e 1998

(ver documento original)

Resultados operacionais (B)-(A) ... -15 340 811 ... -95 335 321

Resultados financeiros (D-B)-(C-A) ... -7 461 993 ... -4 040 610

Resultados correntes (D)-(C) ... -22 802 804 ... -99 375 931

Resultado consolidado do exercício (F)-(E) ... -24 350 724 ... -133 976 985

Relação de donativos concedidos por pessoas colectivas no ano de 1999

... Em escudos

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

Banco Comercial Português ... 5 000 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

Banco Comercial Português ... 5 000 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

Horta dos Fumeiros Construções Civis, Lda. ... 1 000 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

Banco Totta & Açores, S. A. ... 6 130 000

Banco Comercial Português ... 6 130 000

CECIL - Companhia Cal e Cimento, S. A. ... 6 130 000

SCI Aveiro - Sociedade Comercial e Industrial Metalomecânica, Lda. ... 2 000 000

Dr. Stanley Ho ... 4 000 000

DISTRIFARMA - Companhia Distribuição Farmacêutica, S. A. ... 50 000

MDA - Moldes de Azeméis, Lda. ... 1 123 200

IMA - Indústria de Moldes de Azeméis, Lda. ... 1 017 900

IMPLAZ - Indústria de Plásticos, Lda. ... 1 111 500

IBERLIM - Sociedade Limpeza Industrial, S. A. ... 500 000

SOLVERDE - Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde ... 2 000 000

Património imobiliário do Partido Popular

Santa Maria da Feira - Prédio urbano de 1.º andar sito na Rua do Jornal Correio da Feira, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.

Beja - Prédio urbano de 2.º andar sito na Rua das Portas de Mértola, 34, 2.º, concelho de Beja, distrito de Beja.

Mafra - Prédio urbano de cave sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco A, cave, concelho de Mafra, distrito de Lisboa.

Setúbal - Duas fracções autónomas correspondentes ao rés-do-chão e subloja do prédio urbano sito na Rua de Angola, 14 A e B, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal.

Maia - Prédio urbano de 1.º andar sito na Rua do Engenheiro Duarte Pacheco, 120, 1.º, sala 7, concelho da Maia, distrito do Porto.

Porto - Prédio urbano sito na Rua de António Cândido, 71, concelho do Porto, distrito do Porto.

Vila Nova de Gaia - Prédio urbano sito na Rua de Teixeira Lopes, 123, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

Bombarral - Prédio urbano sito na Rua do Comércio, 30, 2.º, direito, concelho do Bombarral, distrito de Leiria.

Faro - Fracção autónoma correspondente ao 2.º andar da Rua de Barbosa du Bocage, 64, concelho de Faro, distrito de Faro.

Partido Comunista Português (PCP)

Apuramento de resultados operacionais - Exercício de 1999

(ver documento original)

Apuramento de resultados financeiros - Exercício de 1999

(ver documento original)

Apuramento de resultados correntes - Exercício de 1999

(ver documento original)

Apuramento de resultados extraordinários - Exercício de 1999

(ver documento original)

Apuramento de resultados líquidos - Exercício de 1999

(ver documento original)

Declaração

Para efeitos da alínea a) do n.º 7 do artigo 10.º da Lei 56/98, de 18 de Agosto, declaramos que o Partido Comunista Português

não recebeu qualquer donativo de pessoa colectiva durante o ano económico de 1999.

26 de Maio de 2000. - Pelo Partido Comunista Português: (Assinaturas ilegíveis.)

Inventário do património imobiliário (com referência a 31 de Dezembro de 1999)

[alínea c) do n.º 7 do artigo 10.º da Lei 56/98, de 18 de Agosto]

A) Prédios rústicos

Área (metros quadrados) ... Matriz ... Número

Distrito de Coimbra

Vale de Loba, Sebal, Condeixa-a-Nova ... 4 840 ... 2817 ... 4210007

Quinta da Machada, Vila Pouca, Cernache ... 15 680 ... 801 ... 4210009

Vila da Pouca, Cernache ... 490 ... 1076 ... 4210014

Vila da Pouca, Cernache ... 110 ... 2474 ... 4210021

Quinta da Machada, Vila da Pouca, Cernache ... 9 150 ... 802 ... 4210086

Cabeço dos Paus, Álvares, Góis ... 5 512 ... 9 529 ... 4210051

Camões de Além, Álvares, Góis ... 2 155 ... 10 085 ... 4210052

Conte Cimeira, Álvares, Góis ... 121 ... 8764 ... 4210053

Idem ... 144 ... 8763 ... 4210054

Cova da Eira, Álvares, Góis ... 1 263 ... 9007 ... 4210055

Idem ... 7 ... 9010 ... 4210056

Ferrero, Álvares, Góis ... 153 ... 9097 ... 4210057

Fonte da Bica, Álvares, Góis ... 130 ... 9066 ... 4210058

Fonte do Ervideiro, Álvares, Góis ... 168(1/7) ... 9560 ... 4210059

Idem ... 600(1/7) ... 9558 ... 4210060

Foz Barreiras de Baixo, Álvares, Góis ... 1 288 ... 12 773 ... 4210061

Ladeira do Ribeiro, Álvares, Góis ... 1 450 ... 10 07 ... 54210062

Lomba da Ponta de Baixo, Álvares, Góis ... 6 906 ... 12 689 ... 4210063

Idem ... 600 ... 12 692 ... 4210064

Lombinho, Álvares, Góis ... 1 417 ... 9196 ... 4210065

Ribeiro, Álvares, Góis ... 2 977 ... 9567 ... 4210066

Idem ... 275(1/7) ... 10 083 ... 4210067

Idem ... 202(1/7) ... 9563 ... 4210068

Idem ... 240(1/7) ... 9568 ... 4210069

Idem ... 2 878(1/7) ... 10 081 ... 4210070

Vale da Videira, Álvares, Góis ... 3 676 ... 13 074 ... 4210071

Vale das Oliveirinhas, Álvares, Góis ... 2 600 ... 9658 ... 4210072

Vale do Bispo, Álvares, Góis ... 3 900 ... 8104 ... 4210073

Vale do Ratinho, Álvares, Góis ... 700 ... 9610 ... 4210074

Idem ... 1 500(1/7) ... 9613 ... 4210075

Vale de Machio, Álvares, Góis ... 300(1/7) ... 9215 ... 4210076

Vale Palheiro, Álvares, Góis ... 50 ... 9143 ... 4210077

Valzinho, Álvares, Góis ... 1 134(3/21) ... 9178 ... 4210078

Vila da Serra, Álvares, Góis ... 28 ... 9134 ... 4210079

Vila da Serra, Álvares, Góis ... 28 ... 9135 ... 4210080

Foz de Barreiras de Baixo, Álvares, Góis ... 104 ... 12 768 ... 4210081

Tapada de Cima Álvares, Góis ... 498 ... 9068 ... 4210082

Ribeiro do Porco, Álvares, Góis ... 204 ... 9801 ... 4210083

Valzinho, Álvares, Góis ... 234 ... 9181 ... 4210084

São Silvestre/São Martinho da Árvore (emparcelamento), São Silvestre, Coimbra ... 35 118(1/2) ... Omisso ... 4210048

Distrito da Guarda

Lagoas, Sobral do Pichorro, Fornos de Algodres ... 54 200 ... 1310 ... 4210022

Idem ... 650 ... 1295 ... 4210026

Vale de Baixo, Escalhão, Figueira de Castelo Rodrigo ... 3 200 ... 2193 ... 4210041

Broeira, Mata de Lobos, Figueira de Castelo Rodrigo ... 2 200 ... 3574 ... 4210044

Confraria, Sobral do Pichorro, Fornos de Algodres ... 13 500 ... 1381 ... 4210023

Carregueira, Sobral do Pichorro, Fornos de Algodres ... 17 080 ... 1451 ... 4210024

Cerca, Sobral do Pichorro, Fornos de Algodres ... 2 940 ... 1170 ... 4210025

Distrito de Leiria

Foz do Arelho, Caldas da Rainha ... 450 ... 304 ... 4210032

Patais, Alcobaça ... 1 090 ... 6845 ... 4214301

Distrito de Lisboa

Calçada do Teixeira, Beato, Lisboa ... 790 ... 15 ... 4210005

Quinta dos Palmares, Camarate, Loures ... 849 ... Secção14 ... 4210049

Quinta da Cruz, São Julião do Tojal, Loures ... 13 265,50 ... G-113 ... 4210050

A dos Parceiros, São João Montes, Vila Franca de Xira ... 6 840 ... 45-L ... 4210045

Olival do Santíssimo, Caneças, Loures ... 1 012 ... 2817 ... 4210036

Rua de Soeiro Pereira Gomes, 1, Nossa Senhora de Fátima, Lisboa ... 335 ... 1743 ... 4210030

Distrito de Setúbal

Quinta da Atalaia, Arrentela, Amora, Seixal ... 252 520 ... 7382 ... 4210002

Fontainhas de Meio, Melides, Grândola ... 5 388 ... 2009 ... 4210004

Rua de Azinhal Abelho, 3, Palhais, Charneca da Caparica, Almada ... 214 ... 16 934 ... 4211501

Rua de Luís de Camões, Lagoa da Palma, Pinhal Novo, Palmela ... 357,50 ... Omisso ... 4211502

Arcalão, Abela, Santiago do Cacém ... 240 ... 973 ... 4211504

Rua do Ouriço, Arrentela, Seixal ... ... ... 4210003

Distrito de Viseu

Quinta da Redonda, Rio da Lomba, Viseu ... 17 523 ... 4747 ... 4210027

Poço do Lobo, Rio da Lomba, Viseu ... 346 ... 4858 ... 4210028

Abelha, Rio da Lomba, Viseu ... 110 ... 337 ... 4210029

B) Prédios urbanos

... Matriz ... Número

Região Autónoma dos Açores

Rua de Santa Clara, 9, São José, Ponta Delgada ... 1431 ... 4225501

Rua de Jesus, 1, Matriz, Horta ... 150 ... 4225502

Rua das Amoreiras, Santo António, São Roque do Pico ... 3 ... 4225503

Rua de João do Rego, 125, São José, Ponta Delgada ... 193 ... 4225504

Distrito de Aveiro

Casal, Santa Maria da Feira, Feira ... 122 ... 4222501

Rua de Alão Mor, 526, São João da Madeira ... 136 ... 4222503

Rua do Padre Donaciano de Abreu Freire, Beduido, Estarreja ... 4042-A ... 4222504

Casal, Santa Maria da Feira, Feira ... 3407 ... 4222505

Distrito de Beja

Rua dos Moinhos, 33, São João de Negrilhos, Aljustrel ... 1085 ... 4222702

Rua Fria, Almodôvar ... 3101 ... 4222703

Rua da Ancha, 21, Salvador, Beja ... 590 ... 4222704

Rua da Fonte, Cabeça Gorda, Beja ... 42 ... 4222707

Praça de 5 de Outubro, Salvada, Beja ... 841 ... 4222708

Rua de Serpa Pinto, Cuba ... 1647 ... 4222709

Rua de Aureliana Mira Fernandes, Mértola ... 3875 ... 4222710

Rua de São Pedro, 53, Santa Maria, Serpa ... 232 ... 4222712

Rua do Vale, Brinches, Serpa ... 139 ... 4222713

Rua do Jogo dos Paus, 43, Pias, Serpa ... 753 ... 4222714

Praça de Miguel Bombarda, Beringel, Beja ... 120 ... 4222715

Avenida da Liberdade, Aljustrel ... 4882-B ... 4222716

Rua dos Pintores, 32, Baleizão, Beja ... 613 ... 4222717

Rua dos Pintores, 32, Baleizão, Beja ... 629 ... 4222718

Rua Nova, 30, Alvito ... 1512 ... 4222719

Rua do Terreiro, 20-22, São Teotónio, Odemira ... 134 ... 4221904

Cerca de Pampilhais, São Luís, Odemira, Beja ... 1818 ... 4220012

Distrito de Braga

Rua de Santo André, 15, São Vicente, Braga ... 47 ... 4222901

Rua de Manuel Pais, 290, 2.º, Barcelos ... 1207-C ... 4222902

Largo da Condessa do Juncal, 17-17-A, São Paio, Guimarães ... 354 ... 4222903

Rua de José Azevedo Menezes, 200, Antas, Vila Nova de Famalicão ... 1203-C ... 4222904

Rua de José Azevedo Menezes, 200, Antas, Vila Nova de Famalicão ... 1203-D ... 4222905

Rua de António Sérgio, 717, 2.º, C, Vila Verde ... 837-L ... 4222906

Gaveto à Rua do Barão Esponsende e Rod. Faria, Esposende ... 982-H ... 4222907

Lugar do Tojão, Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão ... 136 ... 4222909

Distrito de Bragança

Rua H, 2, Bairro da Mãe de Água, Sé, Bragança ... 2053 ... 4223101

Rua de São João de Deus, Alfândega da Fé ... 332-B ... 4223104

Distrito de Castelo Branco

Rua de J. A. Mourão, 31, Castelo Branco ... 1745 ... 4223301

Rua do Outeiro, 93, Cebolais de Cima, Castelo Branco ... 663 ... 4223302

Rua de Alexandre Herculano, 48, Santa Maria, Covilhã ... 198 ... 4223303

Rua Nova dos Olivais, Tordosendo, Covilhã ... 1260 ... 4223304

Distrito de Coimbra

Rua do Dr. Jaime Cortesão, 33, Cantanhede ... 203 ... 4223502

Largo de D. Isabel, 16, Montemor-o-Velho ... 1328 ... 4223503

Ferreira - Rua do Depósito da Água, Poiares, Santo André, Vila Nova de Poiares ... 1385 ... 4223504

Ferreira - Rua do Depósito da Água, Poiares, Santo André, Vila Nova de Poiares ... 1387 ... 4223505

Ferreira - Rua do Depósito da Água, Poiares, Santo André, Vila Nova de Poiares ... 1388 ... 4223506

Estrada da Beira, 95-97, Coimbra ... 9 ... 4220026

Casal de Baixo, Álvares ... 2217 ... 4220034

Casal de Baixo, Álvares, Góis ... 2291 ... 4220035

Distrito de Évora

Aldeia dos Marmelos, Santiago Maior, Alandroal ... 1026 ... 4223701

Casas Novas dos Mares, Santiago Maior, Alandroal ... 807 ... 4223702

Rua do Beco, Terena, Alandroal ... 1052 ... 4223703

Rua da Misericórdia, 5, Arraiolos ... 1180 ... 4223704

Rua da Escola, São Pedro da Gafanhoeira, Arraiolos ... 102 ... 4223705

Rua de Aviz, 97, São Mamede, Évora ... 1166-B ... 4223706

Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, lote 2, Sé, Évora ... 10 291-G ... 4223707

Rua das Fontes, 32 e 34, São Mamede, Évora ... 783 ... 4223708

Rua de 5 de Outubro, Nossa Senhora do Bispo, Montemor-o-Novo ... 2642 ... 4223709

Rua da Igreja, 14, Labrela, Montemor-o-Novo ... 1049 ... 4223711

Beco do Teatro, Mora ... 1893 ... 4223712

Rua de Magalhães de Lima, 34, Santiago do Escoural, Montemor-o-Novo ... 134-A ... 4223713

Rua das Romeiras, São Bartolomeu, Borba ... 256 ... 4223715

Rua da Liberdade, 18, 1.º, Portel ... C ... 4223716

Distrito de Faro

Rua de João Dias Mendes, 5 e 7, Aljezur ... 152 ... 4223901

Rua do Forno, Odeceixe, Aljezur ... 218 ... 4223902

Travessa da Rua Direita, Odiáxere, Lagos ... 169 ... 4223903

Largo da Restauração, 23 e 25, Olhão ... 2441 ... 4223904

Rua de Cândido dos Reis, São Bartolomeu de Messines, Silves ... 6203 ... 4223905

Travessa do Outeiro, Vila do Bispo ... 947 ... 4223906

Rua de Portugal, 40 e 42, Sé, Faro ... 1146 ... 4223907

Cabanas de Tavira, Conceição, Tavira ... 1253 ... 4220011

Distrito da Guarda

Rua da Bica, São Gonçalo, Guarda ... 338 ... 4224101

Rua de Nuno Álvares, 54, rés-do-chão, direito, Sé, Guarda ... 1116-A ... 4224102

Rua do Cardeal Mendes Belo, 17, São Pedro, Gouveia ... 9 ... 4224103

Rua das Escadinhas do Castelo, 7, Seia ... 3151 ... 4224104

Distrito de Leiria

Rua do Comandante João Belo, 45, Leiria ... i-j ... 4224301

Largo de D. Pedro V, 15, Conceição, Peniche ... 42 ... 4224304

Rua de João de Deus, 1 e 3, Caldas da Rainha ... 447 ... 4224306

Rua do Marquês de Pombal, 51, Marinha Grande ... 10 373 ... 4224308

Bairro Capristano, 2-A, Caldas da Rainha ... 6018 ... 4220039

Foz do Arelho, Caldas da Rainha ... 973 ... 4220043

Distrito de Lisboa

Rua de Serpa Pinto, 79, Vila Franca de Xira ... 1613 ... 4221001

Rocio, Santa Iria de Azoia, Loures ... 53 ... 4221002

Avenida do Duque de Loulé, 111, 1.º, Lisboa ... 295-G ... 4221003

Tires, São Domingos de Rana, Cascais ... 417 ... 4221004

Largo da Escola, 8 e 6, Loures ... 9 e 559 ... 4221005

Rua da Quinta da Telha, 3, Queijas, Oeiras ... 1310 ... 4221006

Rua Direita, Zambujal, Loures ... 1411/2 ... 4221007

Avenida do General J. Magalhães, Sobralinho, Vila Franca de Xira ... 1713 ... 4221008

Rua de Guilherme Gomes Fernandes, 79, Odivelas ... 7 ... 4221009

Milharado, Venda do Pinheiro, Mafra ... 1305 ... 4221010

Travessa da Caridade, Fanhões, Loures ... 155 ... 4221011

Avenida da Liberdade, 170, São José, Lisboa ... 461 ... 4221012

Rua de Ernesto Silva, 107, Algés, Oeiras ... 130 ... 4221013

Avenida dos Bombeiros Voluntários, 83, Parede, Cascais ... 349 ... 4221014

Rua do Almirante Reis, 37 e 39, Sacavém, Loures ... 849 ... 4221015

Rua do Comandante Fontoura da Costa, Lumiar, Lisboa ... 596-H ... 4221016

Edifício de Centro de Trabalho de Carnaxide, Oeiras ... ... 4221017

Rua de Bartolomeu Dias, 11, Rio de Mouro, Sintra ... 3515-A ... 4221018

Rua do 1.º de Dezembro, 6, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira ... 907-A ... 4221019

Rua do Marquês de Angeja, 6, Alcabideche, Cascais ... 1795 ... 4221020

São Sebastião, Tojalinho, São Julião do Tojal, Loures ... 73 ... 4221021

Rua da Quinta da Fonte, 4, Santa Maria dos Olivais, Lisboa ... 894 ... 4221022

Largo da Graça, 104, 1.º, Graça, Lisboa ... 56-C ... 4221023

Rua de Palha Blanco, 71, Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira ... 898 ... 4221024

Avenida da República, 22, 1.º, 2.º e 3.º, Venteira, Amadora ... 1192-D a I ... 4221025

A dos Loucos, São João dos Montes, Vila Franca de Xira ... 406 ... 4221026

Rua de Bento de Jesus Caraça, lote 284, Brandoa, Amadora ... 2943-G ... 4221027

Rua de Bento de Jesus Caraça, lote 284, Brandoa, Amadora ... 2943 ... 4221028

Estrada de Mem Martins, 257, A-B, Algueirão, Sintra ... 3852-A ... 4221029

Rua da Quinta da Telha, 1, Queijas, Oeiras ... 160 ... 4221030

Rua de Soeiro Pereira Gomes, 3, Nossa Senhora de Fátima, Lisboa ... 1615 ... 4220001

Praceta de Manuel Cerveira, 9 e 9-A, 4.º, direito, Beato, Lisboa ... 1699-J ... 4220003

Rua da Cidade de Benguela, 259, 9.º, direito, Santa Maria do Olivais, Lisboa ... 2367-S ... 4220004

Praceta de Viana da Mota, 7, 2.º, direito, Estoril, Cascais ... 4549-G ... 4220014

Calçada do Teixeira, 8, Beato, Lisboa ... 125 ... 4220016

Calçada do Teixeira, 10, Beato, Lisboa ... 126 ... 4220017

Calçada do Teixeira, 12, Beato, Lisboa ... 127 ... 4220018

Calçada do Teixeira, 14, Beato, Lisboa ... 128 ... 4220019

Calçada do Teixeira, 16-20, Beato, Lisboa ... 129 ... 4220020

Calçada do Teixeira, 22-24, Beato, Lisboa ... 130 ... 4220021

Calçada do Teixeira, 26-28-30, Beato, Lisboa ... 131 ... 4220022

Calçada do Teixeira, 32-34, Beato, Lisboa ... 132 ... 4220023

Calçada do Teixeira, 3638, Beato, Lisboa ... 133 ... 4220024

Avenida do Almirante Reis, 90, 7.º, A, São Jorge de Arroios, Lisboa ... 1807-A-G ... 4220031

Quinta dos Palmares, Camarate, Loures ... 2016 ... 4220032

Rua de São Bernardo, 14 e 16, Lapa, Lisboa ... 998 e 999 ... 4220048

Rua de Sousa Martins, 8, São Jorge de Arroios, Lisboa ... 1480 ... 4220050

Rua de António Enes, 5, Figueirinha, Oeiras ... 1696-H ... 4220054

Avenida do Duque de Loulé, 111, 4.º, Sagrado Coração de Jesus, Lisboa ... 295-J ... 4220047

Distrito de Portalegre

Rua do Dr. Jorge Pais Teles, 5, Ervidel, Avis ... 489 ... 4224501

Rua de Ramires, 17, Nossa Senhora da Espectação, Campo Maior ... 125 ... 4224502

Rua de André Azevedo Vasconcelos, Crato ... 1177 ... 4224503

Rua do Passo, 2, Assunção, Elvas ... 312 ... 4224504

Rua do Comércio, 46, Sé, Portalegre ... 2596 ... 4224508

Rua do Século, Nossa Senhora da Graça, Nisa ... 47 ... 4224510

Distrito do Porto

Rua do Lidador, 18, Vila do Conde ... 7215-B ... 4222009

Loja, 36, torre 3, Centro Comercial do Sobreiro, Maia ... Omisso ... 4222006

Rua do Dr. Sousa Campos, 3/Engenheiro Duarte Pacheco, 1, Póvoa de Varzim ... 6801-C ... 4222005

Rua do Dr. Sousa Campos, 3/Engenheiro Duarte Pacheco, 1, Póvoa de Varzim ... 6801-F ... 4222004

Rua de Serpa Pinto, 674 e 686, Matosinhos ... 5286-C ... 4222003

Avenida da Boa Vista, 931 e 937, Massarelos, Porto ... 2698 ... 4222001

Rua do Almada, 345-347, Vitória, Porto ... 1365-A a D ... 4220013

Rua do Soutelo, 110, Rio Tinto, Gondomar ... 4079 ... 4220029

Rua do Soutelo, Rio Tinto, Gondomar ... 11 869 ... 4220030

Rua do Barão de São Cosme, 240, Bonfim, Porto ... 1243 ... 4222002

Distrito de Santarém

Rua de D. Miguel de Almeida, 42, Abrantes ... 5618-B ... 4224701

Arneiro, São Miguel, Rio Torto, Abrantes ... 1107 ... 4224702

Rua de João Batista Vassalo, Alcanena ... 1773-A ... 4224703

Rua dos Faias, 37, Almeirim ... 6566 ... 4224704

Rua de Silvestre Bernardo Lima, 210, Alpiarça ... 4334 ... 4224705

Largo de Nossa Senhora da Paz, 87, Benavente ... 106 ... 4224706

Avenida do Século, Samora Correia, Benavente ... 2568-A ... 4224707

Rua do Século, Samora Correia, Benavente ... 5949-A e B ... 4224708

Largo de D. Maria Marques de Carvalho, 12, Chamusca ... 1021 ... 4224709

Rua da Fonte, Vale de Cavalos, Chamusca ... 1270 ... 4224710

Ferreiros de Baixo, Rua de Angola, Couço, Coruche ... 3168 ... 4224711

Rua de D. Fernando I, 12, Rio Maior ... 257 ... 4224712

Rua de Olivença, Marvila, Santarém ... 2198 ... 4224713

Brugueira UM 201-211, Torres Novas ... ... 4224714

Rua de José Relvas, 304, Alpiarça ... 4285 ... 4224715

Distrito de Setúbal

Seixal, Seixal ... ... 4221501

Largo de António Santos Jorge, Alcochete ... 229 ... 4221505

Avenida do Prof. Egas Moniz, 48, Almada ... 1648 ... 4221506

Rua do Capitão Leitão, 41, Almada ... 65 ... 4221507

Avenida da Fundação, 4 e 4-A, Cova da Piedade, Almada ... 329 ... 4221508

Avenida de Miguel Bombarda, 41, Alto do Seixalinho, Barreiro ... 1576 ... 4221510

Rua de Goa, 82 e 86, rés-do-chão, Santo André, Barreiro ... 899-A e B ... 4221511

Avenida de D. Manuel de Arriaga, 6, 2.º, Santa Maria, Setúbal ... 899-B ... 4221512

Avenida de 5 de Outubro, Santa Maria (Edifício Arrábida), Setúbal ... 1275 ... 4221513

Rua de D. Dinis Ataíde, 45, 47 e 49, Alhos Vedros, Moita ... 1199-A ... 4221516

Travessa de 28 de Setembro, Atalaia, Montijo ... 232 ... 4221517

Rua de Cândido dos Reis, Sarilhos Grandes, Montijo ... 752 ... 4221518

Praça de Cândido dos Reis, 8 e 9, Arrentela, Seixal ... 26 ... 4221519

Estrada Nacional n.º 10, 49, rés-do-chão, esquerdo, Corroios, Seixal ... 254-B ... 4221520

Estrada de Santo Ovídio, 136, Sado, Setúbal ... 1169 ... 4221521

Arrentela, Seixal ... 2276 ... 4221522

Avenida de Silva Gomes, Amora, Seixal ... 51 ... 4221523

Rua do Jardim, 20, 3.º, direito, Vale Fetal, Charneca da Caparica, Almada ... 1338-G ... 4220015

Bairro de Vale Figueira, 78, Sobreda, Almada ... 2053 ... 4220051

Estrada Nacional n.º 261, Vinha do Ervilhal, Melides, Grândola ... 1041 ... 4221903

Rua de Zeca Afonso, lote 63, Alvalade do Sado, Santiago do Cacém ... Omisso ... 4221901

Rua Principal, Casebres, São Martinho, Alcácer do Sal ... 177 ... 4221902

Distrito de Viana do Castelo

Rua de Manuel Espregueira, 215, Monserrate, Viana do Castelo ... 845 ... 4224901

Rua de Benemérito Joaquim Rosas, Caminha ... 983-B ... 4224903

Rua de João Rodrigues Morais, Ponte de Lima ... 110 ... 4224904

Distrito de Vila Real

Quinta dos Quinchosos, lote 8, São Dinis, Vila Real ... 1361-AA ... 4225101

Distrito de Viseu

São João da Pesqueira, São João da Pesqueira ... 916 ... 4225301

Rua de Alfredo de Sousa, 27, 1.º, esquerdo, Sé, Lamego ... 1397-G ... 4225302

Rua de Grão Vasco, Santa Maria ... 561 ... 4220027

Póvoa dos Sobrinhos, Rio da Loba ... 1112 ... 4220028

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

Balanço em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Declaração

Nos termos e para os efeitos do previsto nas alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 10.º da Lei 72/93, de 30 de Novembro, na redacção dada pela Lei 27/95, de 18 de Agosto, declara-se que o Partido Ecologista Os Verdes:

a) Não recebeu no decurso do ano de 1999 quaisquer donativos concedidos por pessoas colectivas;

b) Não possui, no ano de 1999, qualquer património imobiliário próprio.

30 de Maio de 2000. - A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista Os Verdes: (Assinaturas ilegíveis.)

Partido de Solidariedade Nacional (PSN)

Balanço em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados

(ver documento original)

Resumo

Resultados operacionais (B) - (A) ... -735 384$00 ... -147 137$00

Resultados financeiros (D - B) - (C - A) ... -520$00 ... -624$00

Resultados líq. exercício (F) - (E) ... -288 233$00 ... 940 934$00

Declaração

O Partido de Solidariedade Nacional (PSN) declara que, no ano de 1999, não recebeu donativos de pessoas colectivas nem Dispõe de património imobiliário próprio.

Pela Direcção Nacional, o Presidente, António Barbosa da Costa.

União Democrática Popular (UDP)

Balanço - Exercício de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados - Exercício de 1999

(ver documento original)

Resumo

Resultados operacionais: (B)-(A) ... -369 074$00 ... -9 600 274$00

Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) ... -803$00 ... -11 320$00

Resultados correntes: (D)-(C) ... -369 877$00 ... -9 611 594$00

Resultados antes de impostos: (F)-(E) ... -529 177$00 ... -1 486 594$00

Resultado líquido do exercício: (F)-(G) ... -529 177$00 ... -1 486 594$00

Declaração de património

A União Democrática Popular declara, sobre a existência do seu património, que não tem qualquer património imobiliário.

31 de Maio de 2000. - Pelo Secretariado da Direcção Nacional, José Manuel Rodrigues Carreira.

Partido Socialista Revolucionário (PSR)

Demonstração de resultados - Exercício de 1999

POC ... Proveitos e ganhos ... Montante

72 ... Proveitos associativos ... 3 574 500$00

73 ... Proveitos suplementares ... 142 500$00

79 ... Proveitos e ganhos extraordinários ... 65 466$00

62 ... Fornecimentos e serviços externos ... 3 313 870$00

63 ... Impostos ... 241$00

66 ... Amortizações do imobilizado corpóreo ... 11 700$00

68 ... Custos e perdas financeiras ... 6 916$00

69 ... Custos e perdas extraordinárias ... 239 174$00

Resumo

Resultados operacionais ... 391 189$00

Resultados financeiros ... 6 916$0

Resultados correntes ... 384 273$00

Resultado líquido do exercício ... 210 565$00

Declaração

O Partido Socialista Revolucionário declara, para os devidos efeitos, que não recebeu qualquer donativo de pessoas colectivas durante o ano de 1999.

Por ser verdade, vai esta declaração assinada por um membro do seu comité central, na qualidade de representante legal deste Partido.

5 de Junho de 2000. - Francisco Anacleto Louçã.

Declaração

O Partido Socialista Revolucionário declara, para os devidos efeitos, que não possui qualquer património imobiliário.

Por ser verdade, vai esta declaração assinada por um membro do seu comité central, na qualidade de representante legal deste Partido.

5 de Junho de 2000. - Francisco Anacleto Louçã.

Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

Dezembro de 1999

(ver documento original)

Apuramento de 1999

(ver documento original)

Partido Operário da Unidade Socialista (POUS)

Balanço em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados em 31 de Dezembro - Exercício de 1999

(ver docuemnto original)

Resumo

Resultados operacionais (B) - (A) ... 66 327$00 ... -$-

Resultados financeiros (D - B) - (C -A) ... -777$00 ... -$-

Resultados correntes (D) - (C) ...66 550$00 ... -$-

Resultados antes de impostos (F) - (E) ... 15 550$00 ... -$-

Resultados líquido do exercício (F) - (G) ... 15 550$00 ... -$-

Declaração

Vimos por este meio declarar, conforme o n.º 7, alínea a), do artigo 10.º da Lei 56/98, de 18 de Agosto, que este Partido não recebeu quaisquer donativos de pessoas colectivas.

Mais se declara que, em relação ao n.º 3, alínea a), do artigo 10.º da Lei 56/98, o POUS não possui bens imóveis sujeitos a registo.

2 de Junho de 2000. - Pela Comissão Nacional, (Assinatura ilegível.)

Partido Popular Monárquico (PPM)

Balanço

(ver dcoumento original)

Resultados do exercício de 1999

(ver documento original)

24 de Março de 2000. - A Presidente da Comissão Executiva, Belbina Laureana Ferreira Eurico Matias.

Partido Democrático do Atlântico (PDA)

Balanço

(ver documento original)

Demonstração de resultados

(ver documento original)

Resumo

Resultados operacionais - (B) - (A) ... (2 114 588$50) ... 167 414$00

Resultados financeiros - (D - B) - (C - A) ... (3 560$00) ... (3 544$00)

Resultados correntes - (D) - (C) ... (2 118 148$50) ... 163 870$00

Resultados antes de impostos - (F) - (E) ... (2 205 981$50) ... 120 534$00

Resultado líquido do exercício - (F) - (G) ... (2 205 981$50 ... 120 534$00

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que o Partido Democrático do Atlântico no ano de 1999 não recebeu quaisquer donativos de pessoas colectivas ou singulares.

30 de Maio de 2000. - Pela Comissão Política, (Assinatura ilegível.)

Declaração

Para os fins contidos no n.º 7 do artigo 10.º da Lei 56/98, declara-se que o Partido Democrático do Atlântico não possui bens imóveis nem móveis sujeitos a registo.

1 de Junho de 2001. - O Presidente da Comissão Política, (Assinatura ilegível.)

Frente de Esquerda Revolucionária (FER)

Demonstração de resultados de 1999 (em 31 de Dezembro)

(ver documento original)

30 de Março de 2000. - Pelo C. E., (Assinatura ilegível.)

Donativos de pessoas colectivas - Ano de 1999

Relativamente ao determinado na lei, a Frente de Esquerda Revolucionária (FER) declara que durante o ano de 1999 não recebeu qualquer donativo de pessoa colectiva.

30 de Maio de 2000. - Pelo Comité Executivo, (Assinatura ilegível.)

Inventário anual do património - Ano de 1999

A Frente de Esquerda Revolucionária não se tornou proprietária de quaisquer bens patrimoniais durante o ano de 1999.

Assim, a Frente de Esquerda Revolucionária continua sem possuir qualquer bem patrimonial.

30 de Maio de 2000. - Pelo Comité Executivo, (Assinatura ilegível.)

Partido Política XXI (PXXI)

Balancete final consolidado em 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Património do Partido à data de 31 de Dezembro de 1999

Imóvel situado em Viana do Castelo (adquirido em 23 de Junho de 1995, duas fracções, AG e AH, situado no lugar das Necessidades, freguesia de Viana do Castelo) - 10 000 000$.

Declaração

Durante o ano de 1999, o Partido não recebeu qualquer donativo efectuado por pessoas colectivas.

Movimento O Partido da Terra (MPT)

Receitas - Gerais 1999

(ver documento original)

Despesas - Gerais 1999

(ver documento original)

Partido Nacional Renovador (PNR)

Balanço analítico referente a 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Demonstração de resultados analítica referente a 31 de Dezembro de 1999

(ver documento original)

Resumo

Resultados operacionais - (B)-(A) ... -$-

Resultados financeiros - (D-B)-(C-A) ... -$-

Resultados correntes - (D)-(C) ... -$-

Resultados antes de impostos - (F)-(E) ... -$-

Resultado líquido do exercício - (F)-(G) ... -$-

Bloco de Esquerda (BE)

Balanço

Código das contasExercícios

(ver documento original)

Demonstrações de resultados

(ver documento original)

Resumo

Resultados operacionais: (B)-(A) ... - 9 338 899$00 ... -$-

Resultados financeiros: (D-B)-(C-A) ... - 4 760$00 ... -$-

Resultados correntes: (D)-(C) ... -9 343 659$00 ... -$-

Resultados antes de impostos: (F)-(E) ... -9 353 659$00 ... -$-

Resultado líquido do exercício: (F)-(G) ... -9 353 659$00 ... -$-

(ver documento original)

Mapa do património em 31 de Dezembro de 1999

O Bloco de Esquerda, à data de 31 de Dezembro de 1999, não possui qualquer património imobiliário.

Pelo Secretariado da Mesa Nacional, Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.

Declaração

O Bloco de Esquerda não recebeu qualquer donativo de pessoas colectivas. A falha apontada deriva da presunção de que a não apresentação deste tipo de verbas no relatório seria suficiente.

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Sales.

Partido Humanista (PH)

Balancete geral - 1999

Conta ... Descrição ... Débito ... Crédito ... Saldo

Disponibilidades

11 ... Caixa ... -$- ... -$- ... -$-

12 ... Depósitos à ordem ... -$- ... -$- ... -$-

13 ... Depósitos a prazo ... -$- ... -$- ... -$-

Terceiros

21 ... Clientes ... -$- ... -$- ... -$-

22 ... Fornecedores ... -$- ... -$- ... -$-

23 ... Empréstimos obtidos ... -$- ... -$- ... -$-

24 ... Estado e outros entes públicos ... -$- ... -$- ... -$-

25 ... Filiados ... -$- ... -$- ... -$-

26 ... Outros devedores e credores ... -$- ... -$- ... -$-

Existências

31 ... Compras ... -$- ... -$- ... -$-

32 ... Mercadorias ... -$- ... -$- ... -$-

Imobilizações

41 ... Investimentos financeiros ... -$- ... -$- ... -$-

42 ... Imobilizações corpóreas ... -$- ... -$- ... -$-

43 ... Imobilizações incorpóreas ... -$- ... -$- ... -$-

Capital e reservas

51 ... Capital ... -$- ... -$- ... -$-

57 ... Reservas ... -$- ... -$- ... -$-

Custos e perdas

62 ... Fornecimentos e serviços externos ... -$- ... -$- ... -$-

63 ... Impostos ... -$- ... -$- ... -$-

64 ... Custos com o pessoal ... -$- ... -$- ... -$-

65 ... Outros custos e perdas ... -$- ... -$- ... -$-

651 ... Donativos do Partido para campanha ... -$- ... -$- ... -$-

68 ... Custos e perdas financeiros ... -$- ... -$- ... -$-

681 ... Encargos financeiros com empréstimos ... -$- ... -$- ... -$-

Proveitos e ganhos

71 ... Receitas provenientes de financiamento privado ... -$- ... -$- ... -$-

711 ... Donativos de pessoas singulares ... -$- ... -$- ... -$-

712 ... Produto de heranças e legados ... -$- ... -$- ... -$-

72 ... Receitas próprias do Partido ... -$- ... -$- ... -$-

721 ... Quotas e outras contribuições do Partido ... -$- ... -$- ... -$-

722 ... Contribuições de representantes ... -$- ... -$- ... -$-

723 ... Actividades de angariação de fundos ... -$- ... -$- ... -$-

724 ... Rendimentos provenientes do Partido ... -$- ... -$- ... -$-

725 ... Produto de empréstimos ... -$- ... -$- ... -$-

73 ... Financiamento público ... -$- ... -$- ... -$-

731 ... Subvenções do Estado ... -$- ... -$- ... -$-

Resultados$ 88 ... Resultado líquido do exercício ... -$- ... -$- ... -$-

ANEXO I

(n.º 7 do artigo 10.º da Lei 56/98, de 18 de Agosto)

Donativos concedidos por pessoas colectivas - não existiram.

Receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos - não se realizou qualquer actividade.

Património imobiliário do Partido - o Partido não possui qualquer património.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1976527.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-11-30 - Lei 72/93 - Assembleia da República

    Regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

  • Tem documento Em vigor 1995-08-18 - Lei 27/95 - Assembleia da República

    Altera a Lei 72/93, de 30 de Novembro (regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais), designadamente no que se refere ao regime contabilístico e a apreciação das contas dos partidos pelo Tribunal Constitucional.

  • Tem documento Em vigor 1998-08-18 - Lei 56/98 - Assembleia da República

    Regula o regime aplicável aos recursos financeiros dos partidos políticos e das companhas eleitorais.

  • Tem documento Em vigor 2001-10-24 - Acórdão 371/2001 - Tribunal Constitucional

    Apreciação da regularidade e da legalidade das contas dos partidos políticos relativas ao ano 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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