Aviso 1512/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do despacho conjunto 892/2001 e, por deliberação do conselho de administração de 30 de Novembro de 2001 e no uso da competência conferida pelo artigo 22.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, encontra-se aberto pelo prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, um processo de recrutamento e selecção sumária de enfermeiros de nível I, a efectuar nos termos do n.º 18 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com vista à celebração de contrato administrativo de provimento.
2 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
3 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão 1, constante na tabela anexa do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro, mapa IV, e as regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração central.
4 - O presente concurso é válido para o preenchimento das duas vagas postas a concurso e para as que vierem a ser atribuídas a esta Maternidade no âmbito do despacho conjunto 892/2001.
5 - Local de trabalho - Maternidade de Júlio Dinis, e outros locais decorrentes do âmbito de actividade desta Maternidade, sita no Largo da Maternidade, 4050-371 Porto.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Satisfazer as condições previstas no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro;
6.2 - Possuir o título profissional de enfermeiro.
6.3 - Cumprir o n.º 3 do despacho conjunto 892/2001.
7 - O método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular, com base na seguinte fórmula:
CF=((EPx2)+(NCEx1)+(FCx2)+(OERx1))/6
em que:
CF=classificação final (até 20 valores);
EP=experiência profissional (até 20 pontos);
NCE=nota final do curso de Enfermagem (até 20 pontos);
FC=formação contínua (até 20 pontos);
OER=outras experiências relevantes (até 20 pontos).
8 - Apresentação das candidaturas:
8.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração desta Maternidade, e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido dentro do referido prazo, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, número e data do bilhete de identidade, e serviço que o emitiu, e o número de contribuinte);
b) Identificação do concurso a que se candidata, fazendo referência ao Diário da República onde este aviso vem publicado;
c) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.
8.2 - Documentação exigida:
a) Comprovativo do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal, devidamente registado;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos em como possui os requisitos gerais exigidos no n.º 6.1, podendo ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional;
f) Inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
g) Três exemplares do curriculum vitae.
9 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no placar do Serviço de Pessoal.
12 - Constituição do júri:
Presidente - Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso, enfermeira-directora da MJD.
Vogais Efectivos:
Laurinda Maria Marques Gonçalves Linhares, enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica da Maternidade de Júlio Dinis.
Ana Maria Pinto Marques Rodrigues Paula, enfermeira especialista em saúde materna e obstétrica da Maternidade de Júlio Dinis.
Vogais suplentes:
Marília Branca Ferreira Sousa Pinto Ventura, enfermeira especialista em saúde materna e obstétrica da Maternidade de Júlio Dinis.
Ana Ermelinda Gomes Luzio, enfermeira especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica da Maternidade de Júlio Dinis.
12.1 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.
18 Janeiro de 2002. - O Administrador Hospitalar, Neto Parra.
