Edital 470/2002 (2.ª série). - Referência n.º 3/CED/PROF. AUX./2002. - 1 - O Prof. Doutor Rúben Antunes Capela, reitor da Universidade da Madeira, torna público que está aberto, pelo prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, 2.ª série, e em conformidade com o artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais disposições legais em vigor, concurso documental para recrutamento de uma vaga para professor auxiliar, em regime de contrato administrativo de provimento e além do quadro da Universidade da Madeira, para o Departamento de Ciências da Educação, área de Currículo.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciado escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Ao referido concurso são admitidos candidatos com doutoramento em Educação ou Ciências de Educação numa das seguintes especialidades: Currículo, Supervisão Pedagógica, Didácticas ou Metodologias Específicas.
3 - Critérios de selecção e ordenação das candidaturas:
a) Adequabilidade da formação à área para que é aberto o concurso;
b) Análise do currículo científico;
c) Disponibilidade para iniciar funções em regime de dedicação exclusiva no início do ano lectivo de 2002-2003;
d) Entrevista;
e) Capacidade para se expressar fluentemente em português.
4 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000-081 Funchal, onde deve constar a referência do concurso indicada no n.º 1 do presente edital e instruído com a seguinte documentação:
a) Certidão do registo de nascimento;
b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;
c) Certificado do registo criminal;
d) Prova de não sofrer de doença contagiosa e possuir robustez necessária ao cargo, feita por meio de atestado do delegado ou subdelegado de saúde da área da residência do interessado;
e) Documento comprovativo do cumprimento das leis do recrutamento militar (somente para os candidatos do sexo masculino);
f) Documento comprovativo de doutoramento;
g) Curriculum vitae e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura e permitam melhor ajuizar das aptidões para o cargo;
h) Menção expressa da disponibilidade para o exercício imediato de funções em 2002-2003, em regime de dedicação exclusiva.
5 - Para efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a) a e) do número anterior, devendo, neste caso, o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão ao concurso, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente às condições a comprovar com os referidos documentos.
6 - A remuneração base está prevista no estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro.
7 - A composição do júri é a seguinte:
Presidente - Prof.ª Doutora Christine Escallier, professora auxiliar.
Vogais efectivos:
Prof. Doutor Carlos Manuel Nogueira Fino, professor associado.
Prof.ª Doutora Jesus Maria Angélica Fernandes Sousa, professora associada.
Vogais suplentes:
Prof.ª Aldina Mécia Loja e Silva Melo, professora auxiliar.
Prof. Doutor António Maria Veloso Bento, professor auxiliar.
8 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
10 de Janeiro de 2002. - O Reitor, Rúben Antunes Capela.
