Despacho 2727/2002 (2.ª série). - Considerando o n.º 2 do despacho reitoral n.º 813/2001 e o n.º 3 do despacho reitoral n.º 22 359/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.os 13, de 16 de Janeiro de 2001, e 252, de 30 de Outubro de 2001, respectivamente, subdelego na Prof.ª Doutora Lucília de Jesus Caetano competência para autorizar, no âmbito do projecto "Portugal and the contraditions of modernity - Territory, development and marginality - Fase II", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com a referência POCTI/GEO/13037/1998, despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de 2500 contos, exceptuando as prestações de serviços por períodos superiores a 60 dias e as que originem a celebração de contratos de tarefa ou avença previstos no n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, escolhendo, dentro do limite referido, o adequado procedimento de entre os previstos e regulamentados no Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e praticar os actos a ele inerentes.
A presente subdelegação de competências produz efeitos até 31 de Dezembro de 2001.
Consideram-se ratificados os actos que sobre esta matéria hajam sido praticados entre 20 de Julho de 2001 e a data constante do parágrafo anterior.
Fica revogado o anterior despacho de subdelegação de competências na entidade aqui referida.
17 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco São José de Oliveira.
