Rectificação 189/2002, de 25 de Janeiro
Rectificação 189/2002. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 244/2002 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2002, rectifica-se que no n.º 3.4 da tabela de emolumentos, onde se lê "Equivalência de uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/88, de 2 de Julho)" deve ler-se "Equivalência de uma disciplina (artigo 19.º do Decreto-Lei 283/83, de 21 de Junho, e artigo 1.º do Decreto-Lei 316/83, de 2 de Julho) - Euro 10".
8 de Janeiro de 2002. - O Administrador, Horácio José de Campos Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1972981.dre.pdf .
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