Despacho (extracto) n.º 1826/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado das Pescas de 19 de Dezembro de 2001, foi atribuída ao abrigo do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, à chefe de secção, do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, Maria de Fátima Moita Rico Parreira a menção de mérito excepcional "por ter relevado elevada competência e capacidade de trabalho inerentes ao desempenho das tarefas de que foi incumbida, de forma a manter a operacionalidade e capacidade de resposta dos sectores que coordenava."
Em resultado, da redução do tempo de serviço para efeito de progressão, fica posicionada no escalão 6, índice 460, da escala indiciária do regime geral, com efeitos reportados à data do despacho.
9 de Janeiro de 2002. - Pelo Director-Geral, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Fernanda Guia.
