Nomeia o licenciado José Nuno Rangel Cid Proença, director-geral da Direcção-Geral da Segurança Social.

Despacho conjunto 342/2006. - A Direcção-Geral da Segurança Social é o serviço de concepção e apoio técnico e normativo nas áreas dos regimes de segurança social e da acção social.

O licenciado José Nuno Rangel Cid Proença possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, as competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que é nomeado, conforme o curriculum vitae publicado em anexo.

Sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 5/2005, de 5 de Janeiro, e conforme o disposto no artigo 19.º, em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º e com o artigo 36.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director-geral da Direcção-Geral da Segurança Social o licenciado José Nuno Rangel Cid Proença.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.

1 de Abril de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. ANEXO Curriculum vitae (síntese de nota biográfica) José Nuno Rangel Cid Proença, nascido em 2 de Abril de 1950, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, é técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Entre 1985 e 1987, desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa. De 1987 a 1991, foi chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional. Entre 1992 e 2000, desempenhou as funções de presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões. Entre 2001 e 2005, desempenhou as funções de vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, actualmente designado por Instituto da Segurança Social, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-01-05 - Decreto-Lei 5/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

  Aprova a orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)