Aviso 598/2002 (2.ª série). - Pelo despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas n.º 93/2001-DP, de 26 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, do artigo 18.º do regulamento aprovado pelo despacho 46/2000-GP, de 27 de Abril, e do artigo 10.º do regulamento aprovado pelo despacho 56/2000-GP, de 7 de Junho, são nomeados, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, os seguintes auditores-coordenadores:
Consultor Manuel Freire Barros - auditor-coordenador do Departamento de Consultadoria e Planeamento.
Auditora Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala - auditora-coordenadora dos Departamentos de Controlo Prévio e de Controlo Concomitante.
Consultora Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria.
Auditora, Maria Augusta de Campos Alvito - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria II.
Auditor Abílio Augusto Pereira de Matos - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria III.
Auditora Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IV.
Consultora Maria da Conceição de Oliveira Lopes - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria V.
Auditora Ana Maria Fernandes de Sousa Bento - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria VI.
Auditor António Manuel Fonseca da Silva - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VII.
Auditor António Manuel Barata da Costa e Silva - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VIII.
Auditora Maria Gabriela Batista Ramos Couto dos Santos - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IX.
Auditor Justino José Batista Janeiro - auditor-coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas.
Auditor Carlos Manuel Maurício Bedo - auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.
Juntam-se notas curriculares dos nomeados.
2 de Janeiro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
Nota curricular de Manuel Freire Barros
1 - Auditor-coordenador na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de Junho de 2000 até à presente data, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo director-geral.
2 - Contador-geral, de Fevereiro de 1995 até Junho de 2000.
3 - Consultor da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
4 - Vogal do conselho directivo do IGAPHE (1989-1991).
5 - Chefe de divisão na Secretaria-Geral do ex-Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (1984-1987) e director de serviços no IGAPHE (1987-1989).
6 - Ingresso na carreira técnica superior em 1982, tendo atingido o topo da mesma (assessor principal) em 1991.
7 - Licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa.
8 - Docente universitário na área do direito público e monitor de cursos de formação profissional.
9 - Autor de vários estudos científico-técnicos, alguns dos quais publicados.
Nota curricular de Márcia da Conceição Condessa Brito Cardoso Vala
1 - Auditora-coordenadora dos Departamentos de Controlo Prévio e de Controlo Concomitante desde 23 de Novembro de 2000, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelos juízes conselheiros da 1.ª secção, pelo director-geral e pela subdirectora-geral.
2 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Auditora-chefe da UAT 1 do Departamento de Controlo Prévio entre 17 de .Julho e 23 de Novembro de 2000.
4 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 10 de Outubro de 1996 e 17 de Julho de 2000.
5 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1991, ingressando na carreira de técnico superior em 1992, na área da fiscalização prévia.
6 - Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.
7 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à revisão do projecto das instruções sobre fiscalização prévia.
8 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.
9 - Membro do grupo de trabalho sobre contratação pública.
10 - Monitora de acções de formação na área de contratação pública e fiscalização prévia.
Nota curricular de Maria Leonor Sardinha Corte Real Amaral
1 - Consultora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas e, desde Junho de 2000, auditora-coordenadora, em comissão de serviço, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1982, com média final de 15 valores.
3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica até 1985, como técnica superior, no Gabinete de Estudos, entre 1985 e 1989, e funções dirigentes na área da fiscalização sucessiva, desde Outubro de 1989. Exerce, desde Janeiro de 1999, funções de coordenação de um Departamento de Auditoria.
4 - Suspendeu a sua comissão de serviço entre Novembro de 1997 e Dezembro de 1998 para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia.
5 - Ministrou vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas e auditoria.
6 - Foi consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa actividade em Cabo Verde, em 1989.
7 - Desde Janeiro de 2000, é consultora do Tribunal Administrativo de Moçambique, no âmbito do projecto de cooperação gerido pela Autoridade Nacional Sueca de Auditoria do Estado.
Nota curricular de Maria Augusta de Campos Alvito
1 - Auditora-coordenadora da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, desde Junho de 2000, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Auditora do quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1975, com a classificação final de 14 valores.
4 - Docente efectiva do 6.º grupo do ensino secundário, entre 1977 e 1984, tendo sido co-autora de duas publicações nas áreas de contabilidade e economia.
5 - Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa, entre 1984 e 1986.
6 - Membro do Gabinete do Ministro da Justiça, entre Janeiro de 1981 e Junho de 1983.
7 - Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1987 e 1999.
8 - Consultora do Tribunal Administrativo de Moçambique, desde Janeiro de 2000, no âmbito do projecto de cooperação gerido pela Autoridade Nacional Sueca de Auditoria do Estado.
Nota curricular de Abílio Augusto Pereira de Matos
1 - Auditor-coordenador do Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários, da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Novembro de 2000 a Dezembro de 2001, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Coordenador e auditor-coordenador do Sector de Auditoria VI - Finanças e Saúde, da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Janeiro de 1999 a Novembro de 2000.
3 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde l de Dezembro de 1999.
4 - Contador-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 1985 a 1998.
5 - Contador-geral, assessor e vogal da comissão instaladora da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, de 1993 a 1995.
6 - Técnico da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 1980 a 1985.
7 - Funcionário do Centro Nacional de Pensões, de 1974 a 1980.
8 - Licenciado em Economia, em 1988, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
9 - Monitor de diversas acções de formação nas áreas de fiscalização sucessiva e prestação de contas, contabilidade orçamental e contabilidade patrimonial.
10 - Membro do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/93 - Organização e documentação das contas dos organismos autónomos e fundos públicos e demais serviços com contabilidade patrimonial e do grupo de trabalho relativo a "Sector empresarial público - Caracterização e identificação sumária". Colaborou na estrutura de missão encarregue da elaboração do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Técnico de contas n.º 23 023, inscrito na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
Nota curricular de Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes
1 - Auditora-coordenadora desde Julho de 2000 até à presente data, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Licenciada em Economia em 1980 pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1980, exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva até 1985.
4 - Assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas até Dezembro de 1999.
5 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Dezembro de 1999.
6 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Março de 1985, exercendo as funções de coordenadora de um sector de auditoria, em regime de gestão, de Dezembro de 1999 a Julho de 2000.
7 - Monitora de acções de formação nas áreas de fiscalização sucessiva e de prestação de contas.
8 - Membro da delegação portuguesa à reunião anual do International Board of Auditors da NATO com as instituições superiores de controlo financeiro dos países da NATO.
9 - Membro da delegação portuguesa à F-16 Conference com as instituições superiores de controlo dos países que participam no F-16 MNFP Multinational Figliter Program.
Nota curricular de Maria da Conceição de Oliveira Lopes
1 - Consultora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Nomeada auditora-coordenadora do Departamento de Apoio Técnico da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas em 15 de Junho de 2000.
3 - Exerce as funções de adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, em regime de requisição, desde Junho de 2000.
4 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1984, com a média final de 12 valores.
5 - Em representação do Tribunal de Contas, exerceu as funções de auditora com a categoria de administradora principal no Tribunal de Contas Europeu, entre Março de 1996 e Março de 2000.
6 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica, na área da fiscalização sucessiva, e como técnica superior, no Gabinete de Estudos.
7 - Ao abrigo de uma licença sem vencimento, exerceu as funções de assessora do conselho de administração da empresa Torralta, CIF, S. A., de 1992 a 1993.
8 - Exerceu advocacia entre 1993 e 1996
9 - Tem diversos trabalhos divulgados em publicações do Tribunal de Contas.
Nota curricular de Ana Maria Fernandes de Sousa Bento
1 - Auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria VI, desde 8 de Novembro de 2000, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas.
3 - Auditora-chefe e auditora-coordenadora, em regime de substituição, dos Departamentos de Fiscalização Prévia e Concomitante, entre 15 de Junho e 8 de Novembro de 2000.
4 - Contadora-geral, em regime de substituição, de 3 de Novembro de 1998 a 15 de Junho de 2000, exercendo funções nas áreas de fiscalização prévia e concomitante.
5 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 10 de Abril de 1995 a 2 de Novembro de 1998, exercendo funções na área de fiscalização prévia.
6 - Técnica superior da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1986, exercendo funções técnicas no Gabinete de Estudos (1986-1993) e no Serviço de Gestão de Pessoal (1993-1995)).
7 - Funcionária da Direcção-Geral do Tesouro de 1977 a 1986, tendo ingressado na carreira técnica superior em 1980.
8 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
9 - Membro do conselho administrativo do Tribunal de Contas.
10 - Membro da Comissão da Dívida Pública da INTOSA1.
11 - Monitora de acções de formação nas áreas de fiscalização prévia e concomitante.
Nota curricular de António Manuel Fonseca da Silva
1 - Exerce, em comissão de serviço, desde 15 de Junho de 2000 as funções de auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VII, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1988.
4 - Frequentou, em 2001, o curso de pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, do IDEFE/ISEG, tendo já concluído com sucesso as cadeiras do 1.º trimestre.
5 - Funcionário da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 16 de Janeiro de 1981, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo até 11 de Dezembro de 1989.
6 - Contador-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 12 de Dezembro de 1989 a 12 de Outubro de 1992.
7 - Contador-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, de 13 de Outubro de 1992 a 14 de Junho de 2000.
8 - Detentor do curso de Formação Pedagógica de Formadores e monitor de acções de formação na Direcção-Geral do Tribunal de Contas e na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, no Instituto Nacional de Administração, no Instituto de Gestão e Administração Pública e em diversos serviços da Administração Pública, nas áreas da fiscalização sucessiva, de auditoria, da prestação de contas e do controlo da administração.
9 - Vogal efectivo e coordenador, em representação da administração, na comissão paritária nos anos de 1996, 1997 e 1998.
10 - Na qualidade de membro substituto e de assessor do Board of Auditors, da UEO, participou, anualmente, no triénio de 1997 a 1999, em auditorias a três entidades: Secretaria-Geral (Bruxelas), Centro de Satélites (Torrejon, Madrid) e Instituto de Estudos de Segurança (Paris).
11 - Co-autor de diversas publicações, editadas pelo Tribunal de Contas, nomeadamente do projecto do Manual de Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas - vol. I, aprovado em sessão do Plenário da 2.ª Secção de 28 de Janeiro de 1999.
12 - Membro do grupo de trabalho encarregue da preparação do projecto do Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas - vol. II.
Nota curricular de António Manuel Barata da Costa e Silva
1 - Auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VIII - Administração Local - Sector Público Empresarial Autárquico, desde 15 de Junho de 2000, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerce funções técnicas na área da fiscalização sucessiva, desde 1983.
3 - Contador-chefe da DGTC entre 8 de Janeiro de 1998 e 15 de Junho de 2000.
4 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, 1989.
5 - Membro do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/92 - Instruções para a organização e documentação das contas dos organismos e serviços com contabilidade autárquica e do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/94 - Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços municipalizados e federações de municípios.
6 - Representante da DGTC no grupo de trabalho para a reforma da contabilidade autárquica.
7 - Membro do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/2001 - Instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
8 - Co-autor do projecto do Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas (vol. 1.º), aprovado em sessão do Plenário da 2.ª Secção, de 28 de Janeiro 1999.
9 - Membro do grupo de trabalho encarregue da preparação do projecto do Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas (vol. 2.º).
10 - Membro do grupo de trabalho encarregue da apresentação de proposta de revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.
Nota curricular de Maria Gabriela Baptista Ramos Santos
1 - Coordenadora da área de controlo do sector público empresarial desde 1997 e, em 2000, nomeada auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IX, que tem a seu cargo aquela área de controlo, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade e pelo director-geral.
2 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, de Lisboa, em 1977.
3 - Desempenhou funções no domínio da contabilidade analítica em estabelecimento fabril das Forças Armadas desde 1973, sendo responsável, entre 1981 e 1986, pela área de contabilidade geral.
4 - Entre 1986 e 1987 exerceu funções no âmbito do aprovisionamento na Direcção de Serviços de Administração Financeira e do Material da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.
5 - Desde Outubro de 1987, desempenha funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas nos serviços de fiscalização sucessiva, tendo realizado auditorias financeiras e de gestão no âmbito do Ministério da Saúde, auditorias a programas e projectos incluídos no PIDDAC (Ministérios da Saúde e da Segurança Social), a uma acção co-financiada pelo FSE e auditoria de gestão ao Serviço Nacional de Saúde (1.ª fase) e elaboração do relatório final (2.ª fase).
6 - Membro do conselho geral da comissão de normalização contabilística e, entre 1999 e 2000, do conselho de normalização contabilística da Administração Pública.
Nota curricular de Justino José Batista Janeiro
1 - Coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas, desde Janeiro de 1999, e auditor-coordenador da DGTC, em comissão de serviço, desde 15 de Junho de 2000, cujo desempenho foi considerado positivo pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC).
3 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, em 1987, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
4 - De 1987 a 1992 realizou trabalhos de auditoria na área da fiscalização sucessiva do Ministério da Saúde e no período de 1993 a 1997 exerceu, na mesma área, funções de coordenação das equipas de auditoria, tendo os trabalhos realizados merecido público louvor pelos despachos DP 94/97 e DP 95/97 (Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1997).
5 - Em representação do Tribunal de Contas, realizou, em 1991, uma visita de trabalho à Guiné-Bissau, com a finalidade de fazer o levantamento da organização e funcionamento da Administração Pública Guineense, tendo em vista a implementação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.
6 - Em 1998, foi responsável pela verificação interna das contas dos caixas do Tesouro e desde Janeiro de 1999 é responsável pela verificação interna das contas de todas as entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas.
7 - Contador-chefe da DGTC de 1 de Junho de 1993 a 14 de Junho de 2000.
Nota curricular de Carlos Manuel Maurício Bedo
1 - Auditor-coordenador, em regime de substituição, e coordenador da UAT 111 (controlo concomitante e sucessivo), de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo director-geral e pelo subdirector-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
3 - Licenciado em Finanças, em 1975 (ISCEF). Programa Avançado de Gestão para Executivos (Universidade Católica).
4 - Adjunto para a área do planeamento do Governo Regional dos Açores (1979-1981).
5 - Director regional da Segurança Social dos Açores (1981-1983).
6 - Director regional de Estudos e Planeamento dos Açores (1983-1996).
7 - Responsável, ao nível dos Açores, pelas ligações com a União Europeia nas questões do desenvolvimento regional e gestor dos programas operacionais da RAA, assim como seu representante nos QCA I e II (até finais de 1996).
8 - Coordenador do Sector de Auditoria III - Fiscalização sucessiva (1999-2000).
