Aviso 597/2002 (2.ª série). - Pelo despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas n.º 94/2001-DP, de 26 de Dezembro, nos termos dos artigos 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, 11.º a 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, 18.º do Regulamento aprovado pelo despacho 46/2000-GP, de 27 de Abril, e 10.º do Regulamento aprovado pelo despacho 56/2000-GP, de 7 de Junho, são nomeados, em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001, para os seguintes cargos de auditor-chefe:
Sede:
Consultora Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida - auditora-chefe do Departamento de Consultadoria e Planeamento.
Auditora Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira - auditora-chefe da UAT I do Departamento de Controlo Concomitante.
Auditora Maria da Luz Carmezim Pedroso de Faria - auditora-chefe da UAT I do Departamento de Controlo Prévio e da UAT II do Departamento de Controlo Concomitante.
Auditora Maria Odete Conceição Cardoso Nunes Pereira - auditora-chefe da UAT II do Departamento de Controlo Prévio.
Auditor Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo - auditor-chefe do Departamento de Auditoria I.
Auditor António Manuel Marques Marta - auditor-chefe do Departamento de Auditoria I.
Auditor José Manuel Lopes da Costa - auditor-chefe do Departamento de Auditoria II.
Auditor Luís Filipe Vieira Simões - auditor-chefe do Departamento de Auditoria II.
Auditor Rui Manuel Águas Trindade - auditor-chefe do Departamento de Auditoria III.
Auditor Nuno Gil Zibaia da Conceição - auditor-chefe do Departamento de Auditoria III.
Auditor Alvarim Lourenço - auditor-chefe do Departamento de Auditoria IV.
Técnico-verificador superior de 2.ª classe António José Botelho de Sousa - auditor-chefe do Departamento de Auditoria IV.
Técnico-verificador superior de 2.ª classe Daniel Teixeira Seguro Sanches - auditor-chefe do Departamento de Auditoria V.
Auditora Maria Isabel Duarte Leal Viegas - auditora-chefe do Departamento de Auditoria VI.
Auditor José Manuel Barbeita Pereira - auditor-chefe do Departamento de Auditoria VII.
Auditor Rui Manuel Ramos de Ascenção - auditor-chefe do Departamento de Auditoria VIII.
Auditor José António Correia Fernandes - auditor-chefe do Departamento de Auditoria VIII.
Técnico-verificador superior principal José António Palma e Santos Alves Carpinteiro - auditor-chefe do Departamento de Auditoria IX.
Serviço de Apoio Regional dos Açores:
Auditor João José Branco Cordeiro de Medeiros - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.
Auditor Carlos Alberto Ferramentas Barbosa - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.
Técnico-verificador assessor principal Jaime Manuel Gamboa de Melo Cabral - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores.
Serviço de Apoio Regional da Madeira:
Auditora Ana Mafalda Nobre dos Reis Morbey Affonso Spínola Santos - auditora-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.
Auditor Fernando Maria Morais Fraga - auditor-chefe do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.
2 de Janeiro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
ANEXO
Nota curricular de Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida
1 - Auditora-chefe no Departamento de Consultadoria e Planeamento, da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Dezembro de 2000, exercendo funções de chefia e coordenação no âmbito da consultadoria económico-financeira, incluindo o apoio às relações comunitárias e internacionais, traduzida na realização de investigação, estudos, pareceres, informações solicitadas pelo Tribunal ou pela Direcção-Geral e no âmbito do planeamento e avaliação de gestão, traduzida na preparação de normas orientadoras para o planeamento, na preparação da elaboração dos planos de acção do Tribunal, no acompanhamento da execução dos planos e coordenação horizontal da avaliação e da elaboração dos relatórios de actividades do Tribunal. O desempenho foi considerado positivo pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Chefe de divisão no Gabinete de Estudos da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Outubro de 1995, exercendo funções na área de consultadoria, planeamento e controlo de actividades; responsável pela elaboração dos planos de acção e relatórios de actividades do Tribunal de Contas e de estudos no âmbito das competências do Tribunal.
3 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1976.
4 - Funcionária da Direcção-Geral de Organização Administrativa, entre 1980 e 1986 desenvolveu actividades na área do planeamento e orçamentação.
5 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1986, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo e na área de consultadoria e planeamento.
6 - Assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1995 até Janeiro de 2000, data em que transitou, como consultora, para o corpo especial de fiscalização e controlo desta Direcção-Geral.
7 - Consultora e agente de ligação da Auditoria-Geral da Suécia, no âmbito do projecto de desenvolvimento do Tribunal Administrativo de Moçambique, projecto "PRO-AUDIT".
Nota curricular de Maria da Conceição Dias de Carvalho Poiares Oliveira
1 - Auditora-chefe na Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 17 de Julho de 2000, cujo desempenho foi considerado positivo pelos juízes conselheiros da 1.ª Secção, pela auditora-coordenadora, pela subdirectora-geral e pelo director-geral.
2 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 10 de Outubro de 1996 e 17 de Julho de 2000.
4 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
5 - Iniciou funções na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1990, ingressando na carreira técnica superior em 1992, na área da fiscalização prévia.
6 - Participou na acção de cooperação entre o Tribunal de Contas português e o Tribunal Administrativo de Moçambique desenvolvida em 1997.
7 - Monitora de acções de formação na área de contratação pública e fiscalização prévia.
Nota curricular de Maria da Luz Carmezim Pedroso Faria
1 - Por despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas de 23 de Novembro de 2000, foi nomeada auditora-chefe do Departamento de Controlo Concomitante, UAT II, e, cumulativamente, do Departamento de Controlo Prévio, UAT I, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelos juízes conselheiros da 1.ª Secção, pela auditora-coordenadora, pela subdirectora-geral e pelo director-geral.
2 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas.
3 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
4 - Iniciou funções na carreira técnica do Gabinete de Gestão Financeira da Justiça (1983-1986).
5 - Técnica superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1987, exercendo funções na área da administração local (1987-1996) e na área do PIDDAC e fundos comunitários (1999-2000).
6 - Nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Finanças Locais da Direcção-Geral de Administração Autárquica (1996-1998).
7 - Nomeada, em comissão de serviço, adjunta do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (1998-1999).
8 - Representante do Tribunal de Contas na comissão técnica do sector público, autarquias, cooperativas e desporto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
9 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à elaboração dos anteprojectos de manuais de procedimentos no âmbito de fiscalização prévia e concomitante da 1.ª Secção.
10 - Monitora de acções de formação nas áreas de fiscalização sucessiva, gestão autárquica, controlo orçamental e prestação de contas, auditoria dos serviços públicos e no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
Nota curricular de Maria Odete Cardoso Nunes Pereira
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1976.
2 - Ingressou na Administração Pública, em 1973, na Obra Social do Ministério da Educação, tendo desempenhado funções de apoio à direcção, instalação e desenvolvimento das actividades do serviço, no período de 1973 a 1978.
3 - Desempenhou funções de assessoria jurídica nas secretarias-gerais do Ministério da Educação e do MOPTC, nos períodos de 1988 a 1990 e de 1995 a 1997.
4 - Exerceu o cargo de vice-presidente do Instituto da Cooperação Portuguesa, com funções nas áreas financeiras, patrimonial e de recursos humanos, no período de Dezembro de 1997 a Setembro de 2001.
5 - Desempenhou, entre 1978 e 1981, funções técnicas no Gabinete Pessoal do Presidente da República e, entre 1990 e 1995, funções de adjunta da Secretária de Estado do Orçamento e da Ministra da Educação.
6 - Nomeada auditora na Direcção-Geral da Tribunal de Contas, em 1 de Outubo de 2001, na sequência de concurso externo.
Nota curricular de Francisco Manuel Pina de Bianchi Moledo
1 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Fevereiro de 1981.
2 - De 23 de Fevereiro de 1984 e 30 de Setembro de 1987 é inspector de finanças do quadro da Inspecção de Serviços Tributários da Inspecção-Geral de Finanças.
3 - Em 1 de Outubro de 1987 ingressou, como técnico superior de 2.ª classe, no quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC).
4 - Em 3 de Maio de 1989 tomou posse como técnico superior de 1.ª classe do quadro da DGTC.
5 - De 31 de Outubro de 1989 a 12 de Março de 1991 exerceu as funções de contador-chefe da DGTC.
6 - De 13 de Março de 1991 a 6 de Dezembro de 1993 exerceu, em comissão de serviço, funções de adjunto de gabinete da Secretária de Estado do Orçamento.
7 - Em 8 de Fevereiro de 1993 aceitou o lugar de técnico superior principal do quadro da DGTC.
8 - De 7 de Dezembro de 1993 até 15 de Outubro de 95 exerceu, em comissão de serviço, as funções de adjunto de gabinete da Ministra da Educação.
9 - Em 16 de Outubro de 1995 retornou às funções de técnico superior principal do quadro da DGTC, ficando afecto à preparação do parecer sobre a Conta Geral do Estado.
10 - Em 26 de Setembro de 1997 aceitou o lugar de assessor do quadro da DGTC.
11 - Pela lista nominativa aprovada pelo despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas, transitou para a categoria de auditor, com efeitos reportados a 1 de Dezembro de 1999.
12 - Por despacho de 10 de Outubro de 2000, foi incumbido de prestar assessoria técnica ao conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas.
13 - Frequentou várias acções e cursos de formação, nomeadamente no âmbito do controlo financeiro e do direito financeiro, foi formador e participou em vários grupos de trabalho, comissões e júris no âmbito da DGTC.
Nota curricular de António Manuel Marques Marta
1 - Exerce, desde Julho de 2000, funções de auditor-chefe, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1978, com a classificação final de 15 valores.
4 - Ingressou na Direcção-Geral do Tribunal de Contas em Setembro de 1990, tendo exercido funções como técnico superior na área da fiscalização sucessiva até Dezembro de 1998.
5 - Exerceu, entre Janeiro de 1999 e Julho de 2000, funções de coordenador-adjunto.
6 - Em 1989 e até Setembro de 1990 foi responsável pelo Departamento de Formação de uma empresa privada.
7 - Foi professor no Instituto Médio de Economia do Lubango, de 1979 a 1982, e na Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988.
Nota curricular de José Manuel Lopes da Costa
1 - Desde 17 de Julho de 2000 até à presente data, exerce funções dirigentes na qualidade de auditor-chefe na Unidade de Apoio Técnico II do Departamento de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Desde Janeiro de 1999 até Julho de 2000, exerceu funções dirigentes na qualidade de coordenador-adjunto do Sector de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - No exercício das funções dirigentes referidas nos números anteriores, tem sido responsável pela unidade operativa afecta ao parecer sobre a Conta Geral do Estado no que refere à execução orçamental da receita do Estado por tributação indirecta (imposto sobre o valor acrescentado e impostos especiais sobre o consumo) e à movimentação na Tesouraria do Estado, coordenando as equipas que, nesse âmbito, vêm realizando auditorias aos sistemas de contabilização e controlo das direcções-gerais das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, dos Impostos e do Orçamento.
4 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - Licenciado em Economia, no ano de 1989, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
6 - Técnico oficial de contas desde 1978. Entre 1975 e 1990 foi responsável pelos serviços de contabilidade e fiscalidade de uma entidade privada do ramo comercial.
7 - Técnico superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1990 e 1999, tendo ao longo deste período desenvolvido acções de fiscalização e controlo no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado relativamente à receita do Orçamento do Estado e a operações da Tesouraria do Estado. Neste período, elaborou ainda o projecto de instruções para organização das contas dos tesoureiros das alfândegas e desenvolveu aplicações informáticas deste âmbito.
Nota curricular de Luís Filipe Vieira Simões
1 - Desde 17 de Julho de 2000 até à presente data, exerce funções dirigentes na qualidade de auditor-chefe na Unidade de Apoio Técnico I do Departamento de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Desde Janeiro de 1999 até Julho de 2000, exerceu funções dirigentes na qualidade de coordenador-adjunto do Sector de Auditoria II da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - No exercício das funções dirigentes referidas nos números anteriores, tem sido responsável pela unidade operativa afecta ao parecer sobre a Conta Geral do Estado nas partes relativas à execução orçamental da receita do Estado por tributação directa (impostos sobre o rendimento) e à movimentação na Tesouraria do Estado, assumindo a coordenação das equipas que, nesse âmbito, vêm realizando auditorias aos sistemas de contabilização e controlo das direcções-gerais dos Impostos, do Tesouro e do Orçamento.
4 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - Licenciado em Economia, no ano de 1988, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
6 - A partir de 1984, foi responsável pela implementação e supervisão dos serviços de contabilidade, fiscalidade e pessoal de uma entidade privada do ramo da reparação automóvel, tendo ainda desempenhado, de 1986 até Setembro de 1990, funções de adjunto do chefe de Contabilidade da Direcção de Serviço de Material do Estado-Maior do Exército.
7 - Técnico superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1990 e 1999, tendo neste período desenvolvido acções de fiscalização e controlo no âmbito do parecer sobre a Conta Geral do Estado relativamente à receita do Orçamento do Estado e a operações da Tesouraria do Estado, e elaborado os projectos de reformulação das instruções relativas à organização e documentação das contas dos responsáveis pelas tesourarias da Fazenda Pública, áreas em que é formador.
Nota curricular de Rui Alberto Águas Trindade
1 - Técnico superior na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1987, exercendo funções, em comissão de serviço, desde Outubro de 1989, como contador-chefe e auditor-chefe nas áreas de administração local do PIDDAC e fundos comunitários, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.
4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, entre 1983 e 1987.
5 - Monitor de acções de formação nas áreas de finanças públicas, de finanças autárquicas, de fiscalização sucessiva, de controlo financeiro e prestação de contas e orador em conferências e seminários nos domínios do controlo financeiro e de auditoria pública.
6 - Formador do curso de pós-graduação em gestão autárquica avançada.
7 - Autor e co-autor de alguns trabalhos nos domínios da fiscalização sucessiva, das finanças locais, do controlo financeiro e da prestação de contas.
Nota curricular de Nuno Gil Zibaia da Conceição
1 - Coordenador-adjunto, desde Novembro de 1997, e auditor-chefe, desde Julho de 2000, da unidade orgânica incumbida de executar as acções de cooperação com o Tribunal de Contas Europeu, no âmbito da fiscalização da aplicação em Portugal dos recursos financeiros oriundos da União Europeia, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, no ano lectivo de 1976-1977.
3 - Técnico (1976-1977) e técnico superior, a partir de 1978, em vários organismos públicos, designadamente na Direcção-Geral do Património do Estado e na Inspecção-Geral de Finanças, exercendo funções em áreas técnico-financeiras.
4 - Chefe de gabinete-adjunto do juiz português do Tribunal de Contas Europeu, no Luxemburgo, entre 1986 e 1994, exercendo funções de coordenação entre o gabinete e o sector de auditoria e de consultadoria técnica no domínio das metodologias de trabalho do TCE.
5 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerceu, desde 1995, funções de assessor e de assessor principal.
6 - Membro de diversos grupos de trabalho e comissões técnicas, no âmbito nacional e comunitário.
7 - Formador em diversos seminários, conferências e outras acções de formação, em áreas relacionadas com finanças públicas, auditoria e temáticas comunitárias.
Nota curricular de Alvarim Lourenço
1 - Auditor-chefe, em comissão de serviço, desde 17 de Julho de 2000, no Departamento de Auditoria IV da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, em 1977.
4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Outubro de 1987, data a partir da qual exerce as suas funções na área de fiscalização sucessiva.
5 - Contador-chefe na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, desde 1 de Março de 1993 a 16 de Julho de 2000, na área da fiscalização sucessiva.
6 - Coordenador do grupo de trabalho que procedeu ao estudo do regime jurídico e financeiro dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e elaborou o projecto de instruções para a prestação de contas daqueles serviços: instrução 1/97, 2.ª série.
7 - Monitor de acções de formação para pessoal em exercício de funções nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da organização e documentação das contas de gerência, desde 1997.
Nota curricular de António José Botelho de Sousa
1 - Auditor-chefe, em comissão de serviço, desde 17 de Julho de 2000, no Departamento de Auditoria IV da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Técnico-verificador superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em 1995.
4 - Desde Janeiro de 1999 até 16 de Julho de 2000, exerceu funções de coordenador-adjunto da Unidade de Apoio Técnico IV.2, responsável pelas acções de fiscalização dos organismos integrados nas funções económicas.
5 - Funcionário da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1988, exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva nos sectores da educação, da agricultura, do planeamento, do equipamento social e do ambiente.
Nota curricular de Daniel Teixeira Seguro Sanches
1 - Auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira e, por inerência, assessor de juiz, desde 15 de Junho de 2000, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Diplomado pela Escola do Magistério Primário de Castelo Branco, em 1981.
3 - Bacharel em Contabilidade e Administração (1987) e licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1995).
4 - Técnico-verificador superior do quadro de pessoal da DGTC.
5 - Exerceu funções técnicas na DGTC no âmbito das áreas informática e da fiscalização sucessiva nos sectores da educação, empresarial do Estado e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e dos fundos comunitários, desde 20 de Maio de 1988.
6 - Formador em diversas acções na área informática e co-autor de publicações e comunicações nas áreas de informática e de auditoria.
7 - Representante da DGTC na comissão de informática do Tribunal de Contas.
Nota curricular de Maria Isabel Duarte Leal Viegas
1 - Auditora-chefe do Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde, desde 17 de Julho de 2000, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1981.
4 - Exerceu funções técnicas superiores no Instituto do Comércio Externo de Portugal, de 1981 a 1987.
5 - Integrada, desde Outubro de 1987, na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, com o desempenho de funções no domínio do controlo sucessivo, através da realização de auditorias financeiras e de gestão a entidades do Ministério da Saúde, a programas e projectos de investimento integrados no PIDDAC e a projecto co-financiado pelo FSE.
6 - Coordenação da 1.ª e da 2.ª fase da auditoria de gestão do SNS, solicitada ao Tribunal de Contas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de 4 de Dezembro de 1995.
7 - Assessora e coordenadora-adjunta do Sector de Auditoria VI - Finanças e Saúde, desde 1 de Janeiro de 1999.
Nota curricular de José Manuel Barbeita Pereira
1 - Contador-chefe na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Março de 1993, e, posteriormente, auditor-chefe, até à presente data, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1988.
4 - Frequentou, em 2001, o curso de pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, ministrado pelo IDEFE/ISEG, tendo já concluído com sucesso as cadeiras do 1.º trimestre.
5 - Funcionário do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo desde 1 de Março de 1971 até 31 de Agosto de 1987, exercendo funções em serviços operativos e de resolução de casos de elevada complexidade.
6 - Funcionário (contador-verificador e técnico superior) da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Setembro de 1987, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo, até 28 de Fevereiro de 1993.
7 - Monitor de acções de formação na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, no Instituto do Emprego e Formação Profissional, no Instituto de Gestão e Administração Pública, no Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local e em diversos serviços da Administração Pública, nas áreas da fiscalização sucessiva, de auditoria, da prestação de contas e do controlo externo da Administração.
Nota curricular de Rui Manuel Ramos de Ascenção
1 - Contador-chefe (designação actual: auditor-chefe) da DGTC, desde l de Fevereiro de 1994, actualmente no exercício de funções no Departamento de Auditoria VIII UAT.2 - Sector empresarial autárquico, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da respectiva área de responsabilidade, pelo auditor-coordenador e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerce funções técnicas na área da fiscalização sucessiva, desde 20 de Maio de 1988.
3 - Bacharel em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (1973).
4 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia (1988).
5 - Mestrando em Gestão e Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
6 - Participação em diversas auditorias conjuntas com o Tribunal de Contas Europeu.
7 - Participação em missões em representação da Direcção-Geral do Tribunal de Contas nos Tribunais de Contas de Cabo Verde e de Moçambique.
8 - Membro do grupo de trabalho designado para e elaboração das instruções de prestação de contas no âmbito do Plano Oficial da Contabilidade Pública.
9 - Docente no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade e monitor de acções de formação profissional em diversos organismos, entre os quais o Instituto Nacional de Administração e o Instituto de Gestão e Administração Pública.
10 - Autor de diversas obras e artigos sobre cálculo financeiro, contabilidade financeira e de custos e auditoria.
Nota curricular de José António Correia Fernandes
1 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
2 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa e pós-graduação em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE.
3 - Exerceu a advocacia.
4 - Director de serviços administrativos na Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça.
5 - Subdirector-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça.
6 - Detentor do curso "Formação pedagógica de formadores e de eficácia pessoal do gestor público".
7 - Conferencista e formador de cursos sobre regime jurídico de aquisição de bens e serviços na Administração Pública.
Nota curricular de José António Palma e Santos Alves Carpinteiro
1 - Licenciado em Direito pela Universidade Internacional, em 1990; pós-graduado em Estudos Comunitários pela Universidade Católica Portuguesa, em 1992, e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, em 1994.
2 - Iniciou funções públicas na Inspecção-Geral de Finanças, no quadro da Inspecção dos Serviços Tributários, em 1991, onde exerceu funções de inspector de finanças. Entre 1994 e 1995, exerceu funções no Gabinete de Estudos daquela Inspecção-Geral.
3 - Em 1996 foi requisitado pela Direcção-Geral do Tribunal de Contas, tendo transitado para os quadros desta, na sequência do previsto no Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, para o corpo especial da carreira de técnico-verificador superior e com a categoria de técnico-verificador superior principal.
4 - Actualmente, exerce funções no Departamento de Auditoria IX - sector público empresarial, privatizações e alienação de participações sociais, onde tem planeado e executado auditorias tendo em vista a preparação dos processos de fiscalização sucessiva. Foi-lhe atribuída a responsabilidade relativa às áreas de auditoria aos grandes grupos empresariais do Estado e desenvolvimento de metodologias sobre auditoria de gestão, áreas em que é formador.
Nota curricular de João José Branco Cordeiro de Medeiros
1 - Auditor-chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante), em regime de substituição, de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
3 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1986.
4 - Técnico superior do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, de 5 de Fevereiro de 1987 até Dezembro de 1999.
5 - Adjunto do Subsecretário Regional da Comunicação Social, de 1 de Dezembro de 1988 a 17 de Abril de 1989.
6 - Secretário-geral da Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., de 18 de Abril de 1989 a 26 de Novembro de 1990.
7 - Chefe de gabinete do Secretário Regional da Economia (de 27 de Novembro de 1990 a 28 de Outubro de 1992); chefe de gabinete do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (de 29 de Outubro de 1992 a 15 de Janeiro de 1993); chefe de gabinete do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de Janeiro de 1993 a 9 de Novembro de 1996).
8 - Requisitado na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas desde 1 de Julho de 1997 até Dezembro de 1999, exercendo funções técnicas superiores nas áreas de fiscalização prévia e concomitante.
Nota curricular de Carlos Alberto Ferramentas Barbosa
1 - Auditor-chefe da UAT V (controlo concomitante e sucessivo), de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.
3 - Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia do Porto, em 1977.
4 - Exerceu actividade docente no ensino secundário durante seis anos lectivos; gerente da empresa Eteda, Lda., de Janeiro de 1979 a Janeiro de 1983; consultor em economia no Instituto Regional de Apoio ao Sector Cooperativo, de 11 de Novembro de 1981 a 31 de Maio de 1982; técnico superior assessor no quadro de pessoal dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., onde exerceu cargos de dirigente/coordenador das áreas financeira e de planeamento, de 1 de Junho de 1982 a 31 de Julho de 1992; director regional do Orçamento e Contabilidade da Secretaria Regional das Finanças, Governo Regional dos Açores, de 19 de Junho de 1986 a 25 de Janeiro de 1988; vogal do conselho de gestão da Companhia de Seguros Açoreana, de 25 de Janeiro de 1988 a 29 de Janeiro de 1991; director regional do Norte/director de serviços da Mapfre Seguros Generales, S. A., de 1 de Novembro de 1991 a 22 de Setembro de 1995; consultor de empresas até 6 de Fevereiro de 1996.
5 - Assessor principal do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 6 de Fevereiro de 1996 a 30 de Novembro de 1999.
6 - Contador-chefe da Contadoria das Contas da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 4 de Outubro de 1996 a 16 de Julho de 2000.
Nota curricular de Jaime Manuel Gamboa de Melo Cabral
1 - Auditor-chefe da UAT IV (controlo concomitante e sucessivo), de 17 de Julho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, cujo desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Técnico-verificador assessor principal no quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciado em Finanças, em 1976, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
4 - Técnico da Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas do Pessoal da Marinha do Comércio, de Outubro de 1972 a Dezembro de 1974.
5 - Técnico superior da Direcção-Geral da Marinha do Comércio, de 1 de Janeiro de 1975 a 22 de Janeiro de 1979.
6 - Chefe do Gabinete de Estudos Económico-Financeiros do Banco Comercial dos Açores e assessor do conselho de administração, com a categoria de técnico superior do grau II, nível 14, entre Janeiro de 1979 e 26 de Setembro de 1986.
7 - Director-delegado regional do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas para a Região Autónoma dos Açores, de 29 de Setembro de 1986 a 30 de Março de 1990, com a categoria de director, e assessor do conselho de administração do mesmo Instituto, de 20 de Dezembro de 1994 a 22 de Novembro de 1995.
8 - Administrador-delegado do Hospital de Ponta Delgada, de 5 de Abril de 1990 a 20 de Dezembro de 1994.
9 - Assessor principal do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 22 de Novembro de 1995 até 30 de Novembro de 1999.
Nota curricular de Ana Mafalda Nobre dos Reis
Morbey Affonso Spínola Santos
1 - Auditora-chefe do quadro de pessoal da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde Julho de 2000 até à presente data, sendo responsável pelas fiscalizações concomitante e sucessiva, tendo o seu desempenho sido considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Auditora do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.
3 - Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1988, com média final de 13 valores.
4 - Iniciou funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em Abril de 1990, como técnica superior de 2.ª classe, tendo sido afectada à área da fiscalização sucessiva.
5 - Contadora-chefe de Fevereiro de 1993 até Julho de 2000, sendo responsável pela fiscalização concomitante e sucessiva a serviços e fundos autónomos da administração central, regional e autárquica.
6 - Monitora de acções de formação no âmbito das finanças públicas e do direito financeiro.
7 - Membro do conselho administrativo da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, entre Janeiro de 1996 e Setembro de 2000.
Nota curricular de Fernando Maria Morais Fraga
1 - Exerce desde 17 de Julho de 2000, em comissão de serviço, as funções de auditor-chefe da UAT I, a funcionar no Departamento de Apoio Técnico-Operativo do SAM. Enquanto auditor-chefe, assegura a verificação preliminar dos actos e contratos remetidos para visto da Secção Regional e a execução dos trabalhos preparatórios dos relatórios e pareceres sobre as contas da RAM, nos domínios do processo orçamental, da receita, da dívida pública, do património e das contas consolidadas da administração regional, bem como a realização de auditorias nesses domínios de controlo. O seu desempenho foi considerado positivo pelo juiz conselheiro da Secção Regional, pelo auditor-coordenador, pelo subdirector-geral e pelo director-geral.
2 - Auditor do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
3 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
4 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas em Agosto de 1991, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe, exercendo funções nas áreas da fiscalização prévia e sucessiva.
5 - No período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 16 de Julho de 2000, esteve nomeado, em comissão de serviço, no cargo de contador-chefe da Contadoria do Visto, tendo sob a sua responsabilidade o apoio técnico à actividade de controlo prévio da Secção Regional e a realização de auditorias de fiscalização concomitante aos serviços da administração regional e autarquias da RAM.
6 - Monitor de acções de formação em matérias relacionadas com o direito da contratação pública.
7 - Vogal do conselho administrativo da SRMTC, após 21 de Setembro de 2000 e até à presente data.
