Aviso 580/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 6/TSS/2001 (assistente principal da carreira de técnico superior de saúde). - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 18 de Outubro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de um lugar de assistente principal (ramo de laboratório) da carreira de técnico superior de saúde do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 247/93, de 4 de Março.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se as disposições contidas nos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

3 - Prazo de validade - o concurso é exclusivamente válido para o lugar referido, caducando com o preenchimento do mesmo.

4 - O local de trabalho situa-se no Hospital Distrital de Lamego, sendo o vencimento correspondente ao fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

5 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, nos termos e condições previstas no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Lamego, sito no Lugar da Franzia, 5100-182 Lamego, podendo ser entregue pessoalmente na secção de pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, se expedido até ao termo do prazo fixado.

7 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado, profissão e residência);

b) Identificação do concurso a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

7.1 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, emitida pelo serviço a que pertence o candidato, comprovativa da natureza do vínculo à função pública, da categoria e da antiguidade na mesma, na carreira e na função pública e da classificação de serviço reportada aos últimos três anos;

b) Curriculum vitae (três exemplares).

8 - A publicação das listas de admissão e de classificação final será feita por afixação em local público do serviço, sendo remetida cópia aos interessados através de ofício registado.

9 - Constituição do júri:

Presidente - Lina Maria Teixeira Soares, assessora do Hospital Distrital de Lamego.

Vogais efectivos:

Luísa Maria de Almeida Espinhaço, assessora do Hospital de São Sebastião, Santa Maria da Feira.

Maria Margarida Tenreiro dos Santos Monteiro Saraiva, assistente principal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto.

Vogais suplentes:

Maria Gabriela Ferreira Lambertini Magalhães Basto da Silva, assistente principal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto.

Maria Graça Carmo Brandão Leal Magalhães, assessora do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, Porto.

A vogal efectiva indicada em primeiro lugar substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

28 de Dezembro de 2001. - O Director, António Manuel Marques Luís.