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Despacho 1167/2002, de 16 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 1167/2002 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 29 de Outubro de 2001, proferido por delegação:

Licenciada Ana Paula Ferreira Ramos - autorizado o contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, para exercer as funções de assistente, além do quadro, no Instituto Superior de Agronomia (Departamento de Protecção de Plantas e de Fitoecologia, Secção de Sanidade e Patologia Vegetal), a partir de 24 de Outubro de 2001, por seis anos, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, constante do anexo n.º 1 do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de Junho, considerando-se rescindido o anterior contrato a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

30 de Outubro de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Pedro Manuel Leão de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1969673.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

    Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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