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Despacho 822/2002, de 14 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 822/2002 (2.ª série). - Por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 11 de Dezembro de 2001, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de segundo-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 7 do artigo 396.º ambos do EMFAR aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares em regime de contrato a seguir identificados:

Soldado RC 031-AT INF NIM 16288395, Rui Miguel Lima Pereira - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 024-MORT MED NIM 04144299, Armandino Alves Madureira - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 01392595, António Ferreira Ribeiro - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 02531497, Francisco José Pereira Miguel - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 03450397, Hugo José Esteves Proença Moreira, antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 11410596, Válter António Bento Vieira - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 06749695, Thierry Thedore Alves Haxiolo - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 676-CAR/RTL NIM 22837393, Manuel Carlos Vinagre Gonçalves - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 462-CLARIM NIM 03619999, Flávio Marques Garcia do Porto - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 031-AT INF NIM 36597893, Carlos Manuel Correia de Sousa - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 140-CAMP BF AP NIM 12744598, Luís Miguel Guedes Pinto - antiguidade desde 31 de Outubro de 2001.

Soldado RC 140-CAMP BF AP NIM 19414799, Luís Miguel Cardoso Ferreira - antiguidade desde 31 de Outubro de 2001.

Soldado RC 140-CAMP BF AP NIM 15421598, Tiago Alexandre Lázaro Cristóvão - antiguidade desde 5 de Maio de 2001.

Soldado RC 263-PE NIM 13141296, Vasco Manuel Correia Lopes - antiguidade desde 6 de Novembro de 2001.

17 de Dezembro de 2001. - O Chefe da Repartição, Manuel Cardoso Ferreira, COR INF CMD.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1969102.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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