Portaria 54/2002 (2.ª série). - Por portaria de 10 de Dezembro de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de major e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugado com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o:
CAP CAV (REF) 31430357, Alfredo Manuel Coelho e Campos Ghira.
Com a aplicação da citada lei compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1961;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1963;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Julho de 1964;
Major, com a antiguidade de 1 de Janeiro de 1974.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua arma à esquerda do então major de cavalaria 50457611, Rúben de Almeida Mendes Domingues, e à direita do major de cavalaria 51033211, Carlos José de Campos Andrade.
Considerando a antiguidade no posto de major (1 de Janeiro de 1974), a data desde quando foi desligado da efectividade do serviço pela passagem à situação de reserva (18 de Novembro de 1980) e a data desde quando transitou para a situação de reforma (1 de Janeiro de 1991), tem direito à remuneração pelo seu posto no 2.º escalão, índice 335, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 408/90, de 31 de Dezembro.
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
20 de Dezembro de 2001. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, coronel de artilharia.
