Aviso 284/2002 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Campo Maior, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 2001, deliberou, por escrutínio secreto e unanimidade, atribuir menção de mérito excepcional ao condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, José Manuel Rosinha Militão, do seu quadro de pessoal, tendo a mesma deliberação, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, sido ratificada por escrutínio secreto e maioria em sessão da Assembleia Municipal, de 8 de Novembro de 2001.

Para efeitos no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional para o funcionário foram os seguintes:

José Manuel Rosinha Militão - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, ingressou no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, em 31 de Agosto de 1989;

Considerando que o mesmo tem demonstrado ser um funcionário zeloso, assíduo e responsável, condições que sempre aliou ao desempenho dos serviços que lhe têm sido confiados;

Considerando que é um funcionário interessado e disponível para todo o tipo de trabalho, e para aceder a qualquer solicitação mesmo após o horário normal de serviço;

Considerando a prontidão e eficiência com que realiza todas as tarefas que lhe são solicitadas;

Considerando as classificações de serviço de Muito Bom, atribuída nos últimos seis anos.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, é-lhe atribuída a menção de mérito excepcional, passando ao escalão seguinte da carreira, índice 172.

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

21 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, João Manuel Borrega Burrica.