Aviso 276/2002 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Campo Maior, em reunião ordinária realizada no dia 17 de Outubro de 2001, deliberou, por escrutínio secreto e unanimidade, atribuir menção de mérito excepcional ao cantoneiro de arruamentos Aniceto da Conceição Toureiro de Jesus do seu quadro de pessoal tendo a mesma deliberação, nos termos do estabelecido no n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, sido ratificada por escrutínio secreto e maioria em sessão da Assembleia Municipal, de 8 de Novembro de 2001.

Para efeitos no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional para o funcionário foram os seguintes:

Aniceto da Conceição Toureiro de Jesus - cantoneiro de arruamentos, ingressou no quadro de pessoal desta Câmara Municipal, em 1 de Março de 1995.

Considerando que o mesmo tem demonstrado ser um funcionário zeloso, assíduo e responsável, condições que sempre aliou ao desempenho dos serviços que lhe têm sido confiados.

Considerando que está sempre disponível para aceder a qualquer solicitação mesmo após o horário normal de serviço.

Considerando as classificações de serviço de Bom em 1995 e 1996 e de Muito bom desde 1997 até 2000.

Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, é-lhe atribuída a menção de mérito excepcional, passando ao escalão seguinte da carreira, índice 153.

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

21 de Novembro de 2001. - O Presidente da Câmara, João Manuel Borrega Burrica.