Aviso 257/2002 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que a Câmara Municipal de Aljustrel, em sua reunião realizada no dia 29 de Agosto de 2001, deliberou por unanimidade e escrutínio secreto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir a menção de mérito excepcional ao chefe de secção, Aucídio José Matos de Carvalho, considerando-lhe, assim, nos termos da alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo, uma redução do tempo de serviço necessário para efeitos de progressão na categoria e, consequentemente, posicioná-lo no escalão 2, índice 350.

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos da atribuição do mérito excepcional foram os seguintes:

O funcionário Aucídio José Matos de Carvalho tem vindo a substituir a chefe de repartição desde a data em que a mesma entrou na situação de baixa (Outubro de 1999). O desempenho nas funções que inesperadamente teve de desempenhar são de enaltecer, pois o mesmo tem revelado uma total disponibilidade, competência e sentido de responsabilidade na repartição onde está integrado;

A sua assiduidade e pontualidade são exemplares.

A deliberação da Câmara Municipal foi, nos termos do estabelecido no n.º 5 do referido artigo 30.º, ratificada pela Assembleia Municipal em sessão ordinária de 27 de Setembro de 2001.

27 de Novembro de 2001. - O Vereador, por delegação, Manuel Joaquim Martins Frederico.